De vida ou de morte: reflexões intempestivas

• Paulo Ferreira da Cunha ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 38, Nº. 1, 2024, págs. 237-257
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Of life or death: untimely reflections
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• Resumen
  • English

    Following some countries, such as Belgium, the Netherlands, Luxembourg and Switzerland, Canada, Uruguay and Colombia, as well as some US states (Oregon, Vermont, California and Washington), after a very controversial and complex process from a legislative and constitutional point of view, euthanasia and medically assisted suicide were approved in Portugal on May 12, 2023, under certain conditions (cf. Law No. 22/2023, of May 25). This article is, above all, a reflection on the subject, and under the impact of the controversy that raged at the time. The method is mainly inductive, but actually more holistic. It was based on the media that conveyed positions on the established controversy, on the analysis of the legislative process and on previous jurisprudential elements. But it is not an analysis of legal sources. It is an exercise in critical analysis with an appeal to memory. It was at rest, we even thought about abandoning it and was then resumed. This work does not, in itself, cure the solution found, but essentially the problem of civilizational fractures that affect public space and are always received, in one way or another, by the Law. It seeks to constitute an appeal to social coexistence and prudence in the practical and medical application of legal options, in turn arising from ethical options and social considerations (at least). It is an addition a consideration that it is necessary, especially in divisive topics, a lot of capacity for dialogue and understanding “of the other”.

  • português

    Seguindo alguns países, como a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo e a Suíça, o Canadá, o Uruguai e a Colômbia, assim como alguns Estados dos EUA (Oregon, Vermont, Califórnia e Washington), depois de um processo muito polémico e complexo do ponto de vista legislativo e constitucional, em Portugal foi aprovada em 12 de maio de 2023 a eutanásia e o suicídio medicamente assistido, em certas condições (cf. Lei n.º 22/2023, de 25 de maio). O presente artigo é sobretudo uma reflexão a propósito e sob o impacto da polémica então travada. O método é sobretudo indutivo, mas na verdade mais propriamente holístico. Baseou-se na media que veiculou posições sobre a polémica estabelecida, na análise do processo legislativo e nos elementos jurisprudenciais anteriores. Mas não é uma análise de fontes jurídicas. É um exercício de análise crítica com apelo à memória. Esteve em repouso, pensouse em abandoná-lo e foi depois retomado. Este trabalho não cura, em si, da solução encontrada, mas essencialmente do problema das fraturas civilizacionais que afetam o espaço público e são recebidas, sempre, de uma forma ou de outra, pelo Direito. Procura constituir um apelo à convivência social e à prudência na aplicação prática e médica das opções jurídicas, por sua vez decorrentes de opções éticas e considerações sociais (pelo menos). É uma achega à consideração de que é necessária, sobretudo em temas fraturantes, muita capacidade de diálogo e compreensão “do outro”.