Interpretation Of Benefit Sharing On Economic Rights Of Intellectual Property (IP) In Islamic Law Perspective

• Triyono Adi Saputro ^[1] ; Pujiyono Suwadi ^[1] ; Emmy Latifah ^[1]
  1. [1] Universitas Sebelas Maret Surakarta
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 12, Nº. 1, 2024
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Interpretação da partilha de benefícios sobre os direitos econômicos da propriedade intelectual (pi) na perspectiva do direito islâmico
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    Objective: Intellectual Property (IP) inthe current era plays a vital role in world trade, both nationally and internationally. It has important functions to give protection, and guarantee and provide legal certainty for an invention created by inventor. In addition, it is an effort to prevent unfair business competition and to minimize product plagiarism on the market. The invention needs to be appreciated by providing economic benefits for what has been produced, to provide the widest possible welfare and economic benefits to the inventors fortheir achievements.Method:This research was conducted with the aim of analyzing and making comparisons related to the interpretation of benefit sharing of intellectual property (IP) inventions from different perspectives, positive law and Islamic law, in Indonesia. The approach used in this study was normative research method with supporting data from primary and secondary legal materials related to regulations in IP, Al-Qur'an, and Al-Hadith.Results:Based on the analysis, it shows that there are different interpretations of theeconomic benefits of intellectual property (IP) inventions between positive law and Islamic law. Positive law interprets that economic benefits are regulated according to a mutual agreement between parties, while Islamic law has two madhhabs, Maliki and Jumhur. The Maliki madhhab provides a limit on the interpretation of economic benefits with a maximum limit of one-third. In contrast, the Jumhur madhhab provides a limit of one hundred percent of economic benefits. So, it is necessary to form an ideal law that can provide justice, benefits, and legal certainty for the community.Conclusions:An interpretation of the economic right to profit on the invasion of intellectual property (IP) in Indonesia is different in perception of positive laws and islamic law. The terms of the great triumph of economic rights in the invention intellectual property of positive laws turned out that there was no rule either discussing or regulating any nominal gain of the intellectual property (IP). In contrast with islamic law, which already has a preset in determining economic rights gains on the one-third intellectual property (IP) from the madhhabs Maliki perspective and one hundred percent from the one in madhhabs Jumhu

  • português

    Objetivo: A propriedade intelectual (PI) na era atual desempenha um papel vital no comércio mundial, tanto nacional como internacional. Tem funções importantes para dar proteção, e garantir e proporcionar segurança jurídica para uma invenção criada por inventor. Além disso, trata-se de um esforço para evitar a concorrência desleal das empresas e minimizar o plágio de produtos no mercado. A invenção tem de ser apreciada proporcionando benefícios econômicos para o que foi produzido, para proporcionar o mais amplo bem-estar possível e benefícios econômicos aos inventores para as suas realizações.Método: Esta pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar e fazer comparações relacionadas à interpretação da partilha de benefícios de invenções de propriedade intelectual (PI) de diferentes perspectivas, direito positivo e lei islâmica, na Indonésia. A abordagem utilizada neste estudo foi o método de pesquisa normativa com dados de apoio de materiais legais primários e secundários relacionados a regulamentos em IP, Al-Qur'an e Al-Hadith.Resultados: Com base na análise, mostra que há diferentes interpretações dos benefícios econômicos das invenções de propriedade intelectual (PI) entre o direito positivo e o direito islâmico. A lei positiva interpreta que os benefícios econômicos são regulados de acordo com um acordo mútuo entre as partes, enquanto a lei islâmica tem dois madhhabs, Maliki e Jumhur. O Maliki madhhab fornece um limite para a interpretação de benefícios econômicos com um limite máximo de um terço. Em contraste, o madhhab Jumhur fornece um limite de cem por cento de benefícios econômicos. Portanto, é necessário formar uma lei ideal que possa proporcionar justiça, benefícios e segurança jurídica para a comunidade.Conclusões: Uma interpretação do direito econômico de lucrar com a invasão da propriedade intelectual (PI) na Indonésia é diferente na percepção de leis positivas e leis islâmicas. Os termos do grande triunfo dos direitos econômicos na invenção da propriedade intelectual de leis positivas mostraram quenão havia nenhuma regra discutindo ou regulando qualquer ganho nominal da propriedade intelectual (PI). Em contraste com a lei islâmica, que já tem uma predefinição na determinação de ganhos econômicos na propriedade intelectual de um terço (PI) da perspectiva madhhabs Maliki e cem por cento da de madhhabs Jumhu