A promoção de políticas secundárias através da contratação pública: as políticas ambientais

• Anjos Azevedo, Patrícia ^[1]
  1. [1] Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
• Localización: SAPIENTIA IURIS, ISSN-e 3045-6665, Nº. 1, 2024 (Ejemplar dedicado a: Sapientia Iuris - Número 1), págs. 266-281
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The promotion of secondary policies through public procurement: environmental policies
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• Resumen
  • English

    Within the scope of public procurement procedures, environmental considerations are perfectly compatible with concerns of a purely economic nature. It is important to highlight here that environmental considerations are especially aligned with the CCV approach. This means that, although certain purchases of products with great energy efficiency, due to the fact that they demonstrate the use of latest generation technologies, may have a higher initial cost, in terms of use they may have a much lower cost, when compared, for example, with less efficient purchases, energy-wise. This fact causes tensions to arise, quite frequently, between economic concerns and environmental protection. Furthermore, the apparent higher economic costs could generate positive externalities, such as the conservation of finite resources or the reduction in greenhouse gas emissions.

  • português

    No âmbito dos procedimentos de contratação pública, as considerações ambientais são perfeitamente compatíveis com as preocupações de cariz puramente económico. Importa aqui salientar que as considerações ambientais se compaginam, especialmente, com a abordagem do CCV. Quer isto dizer que, muito embora determinadas compras de produtos com grande eficiência energética, pelo facto de evidenciarem a utilização de tecnologias de última geração, possam apresentar um custo inicial mais elevado, em termos de utilização poderão apresentar um custo muito inferior, quando comparadas, por exemplo, com compras menos eficientes, energeticamente falando. Tal facto faz com que surjam, com alguma frequência, tensões entre as preocupações económicas e a proteção ambiental. Acresce que os aparentes mais elevados custos económicos poderão gerar externalidades positivas, tais como a conservação de recursos finitos ou a diminuição da emissão de gases com efeito de estufa.