Os reflexos da natureza polissêmica do princípio da dignidade humana na eficácia dos direitos fundamentais

• Autores: Francisco Sibério Bezerra Albuquerque, Ediliane Lopes Leite De Figueiredo
• Localización: Redhes: Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, ISSN 1889-8068, Nº. 32, 2024
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The reflections of the human dignity principle polysemic nature on the effectiveness of fundamental rights
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    This scientific article addresses the curious complexity and semantic breadth of the concept of “human dignity” and its influence on the effectiveness of fundamental rights. It begins with an overview of the theories of human rights and fundamental rights, focusing on the value of “human dignity” and the effectiveness (vertical, horizontal, and diagonal/ transversal) of fundamental rights. The article then discusses the evolution of this concept throughout history, from its earliest possible origins in Antiquity to the present day, as well as its incorporation into law and its presence in various world constitutions. Through bibliographic research, the deductive method –along with auxiliary methods such as historical, comparative, and descriptive methods– and a qualitative approach considering practical cases, the article analyzes the reflections that the polysemic nature of the expression “human dignity” may have on the effectiveness of fundamental rights, as well as its application as an absolute principle. As a main result, this exploratory study aims to provoke reflection on the need for prudent, pertinent, and rational use of the aforementioned expression/principle/foundation –whose axiological value has cost, and still costs, so much to achieve immeasurable importance– in order to enable the full effectiveness of other fundamental rights.

  • português

    Este artigo científico aborda a curiosa complexidade e abrangência semântica do conceito de “dignidade da pessoa humana” e sua influência na eficácia dos direitos fundamentais. De início, faz-se uma apresentação das teorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, com ênfase no valor “dignidade humana” e na eficácia (vertical, horizontal e diagonal/transversal) dos direitos fundamentais. Ato contínuo, discute-se acerca da evolução desse conceito ao longo da História, desde a mais possível remota Antiguidade até os dias atuais, bem como sua positivação no Direito e sua presença em algumas Constituições do mundo.

    Por meio de pesquisa bibliográfica, do método dedutivo –bem como de métodos auxiliares, a exemplo dos métodos histórico, comparativo e descritivo–, uma abordagem qualitativa e à luz de casos práticos, analisam-se os reflexos que a natureza polissêmica da expressão “dignidade humana” pode trazer à eficácia dos direitos fundamentais, assim como sua aplicação como princípio absoluto. Como resultado principal, o presente estudo de caráter exploratório intenta provocar uma reflexão sobre a necessidade do prudente, pertinente e racional uso da referida expressão/princípio/fundamento –cujo valor axiológico custou, e ainda custa, tão caro para atingir inestimável importância–, a fim de possibilitar a consecução da plena eficácia de demais direitos fundamentais.