A&C: Revista de direito administrativo e constitucional

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  Año 2014, Vol. 14, Número 57

  • Información pública en clave de neoconstitucionalismo

    Pablo Schiavi

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 13-45

    

  • La argumentación retórica en el campo del derecho

    Graciela Fernández Ruiz

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 47-69

    

  • O estado atual da jurisprudência argentina sobre o direito à moradia

    Juan Gustavo Corvalán, Lucía Bellocchio

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 71-83

    

  • A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: “Aluguel” de horários para televendas e programas religiosos

    Emerson Gabardo, Thiago Priess Valiati

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 85-103

    

  • Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público

    Ana Cláudia Finger, Regeane Bransin Quetes

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 105-131

    

  • A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas

    Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Vladmir Oliveira da Silveira

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 133-146

    

  • O Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo

    Ana Luiza Gomes de Araujo, Evaristo Caixeta Pimenta, Luciana Moraes, Maria Isabel Araújo Rodrigues

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 147-165

    

  • Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva

    Juliano Heinen

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 167-192

    

  • Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: O papel das agências na promoção do desenvolvimento

    Emerson Affonso da Costa Moura

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 193-217

    

  • Fazenda Pública e juros de mora

    Magno Federici Gomes

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 219-256