Revista de Estudios Jurídicos UNESP

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  Año 2026, Vol. 30, Número 51. Dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • O debate sobre a função do direito no Brasil: Liberalismo vs. marxismo

      Macell Cunha Leitão, Rafael Caetano Cherobin

      • Resumen
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      págs. 14-40

      

    • Locating democracy: Unwritten Constitutional Norms in Global Constitutionalism

      Ruth Houghton

      • Resumen
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      págs. 41-66

      

  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • Desastres cibernéticos: Estamos preparados para a gestão destes riscos?

      Larissa Cerqueira de Oliveira, Luciana Ziglio, Fernanda Guedes Queiroz de Lira

      • Resumen
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      págs. 69-91

      

    • Direitos sociais na era digital: Os efeitos da exclusividade digital no acesso às garantias previdenciárias e trabalhista

      Adrielly Lima Marinho, Dorinethe dos Santos Bentes

      • Resumen
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      págs. 92-113

      

    • O "orçamento secreto" como obstáculo à concretização das políticas públicas no brasil

      Danilo Vieira Vilela

      • Resumen
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      págs. 114-143

      

    • O tombamento ambiental e a proteção do patrimônio cultural brasileiro

      Sylvio Alarcon

      • Resumen
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      págs. 144-186

      

    • Auxílio-aluguel como medida protetiva: Interseccionalidade, desafios e caminhos para efetividade

      Larissa Tostes, Andreza Smith

      • Resumen
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      págs. 187-216

      

  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • A incidência do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia da 1ª vara criminal da comarca de mossoró/rn à luz do sistema penal acusatório

      Jailson Alves Nogueira, Tábita Juliana Souza Frutuoso

      • Resumen
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      págs. 219-243

      

    • Justiça restaurativa nos tribunais de justiça de são paulo e minas gerais: Diretrizes, projetos e formação de facilitadores

      Liliane Cristina de Oliveira Hespanhol

      • Resumen
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      págs. 244-270

      

    • Elitização ou democratização? a realidade do acesso à justiça na sociedade brasileira

      Samilli Cavalcante da Silva Vieira, Vinícius Wildner Zambiasi

      • Resumen
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      págs. 271-296

      

    • A aplicação do Design da Informação nos sites institucionais dos Tribunais de Justiça da Região Sul do Brasil: Uma análise de elementos prejudiciais ao acesso à justiça com base em relatos de cidadãos

      Carlos de Paula Soares Filho, Edson Ronaldo Guarido Filho

      • Resumen
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      págs. 297-336

      

    • O metódo apac como alternativa para a consecuçao do modelo de justiça como equidade: Uma análise do sistema carcerário brasileiro

      Ana Lucia Cândida Alves, Rômulo Magno Silva, Iuri Emilio Orlandi

      • Resumen
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      págs. 337-359