A&C: Revista de direito administrativo e constitucional
A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica na Constituição de 1988
Ana Claudia Loyola da Rocha, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
págs. 11-29
A administração consensual como a nova face da Administração Pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação
págs. 31-50
Clonagem humana reprodutiva: uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
págs. 51-76
Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão: análise do caso Ellwanger
págs. 77-92
págs. 93-114
págs. 115-120
págs. 121-132
O princípio da motivação dos atos administrativos: regra meralmente formal ou pressuposto substancial de validade dos atos?
págs. 133-145
págs. 147-162
A atuação econômica estatal direta: hipóteses e regimes jurídicos (a propósto dos arts. 173 e 175 da Constituição da República)
págs. 163-200
Notas acerca da Portaria nº 264/07 do Ministério da Justiça: regular conteúdo é censura?
págs. 201-217
Políticas públicas: considerações gerais e possibilidade de controle judicial
págs. 219-240
págs. 243-249
- Página 1 de 1
