A&C: Revista de direito administrativo e constitucional

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  Año 2005, Vol. 5, Número 20

  • La Vuelta al Derecho Administrativo (a Vueltas con lo Privado y lo Publico)

    Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

    • Texto completo

    págs. 11-39

    

  • A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade

    Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Paganide Souza

    • Texto completo

    págs. 41-62

    

  • Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções

    Douglas Vitoriano Locateli

    • Texto completo

    págs. 63-75

    

  • Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia, e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa

    Mauro Roberto Gomes de Mattos

    • Texto completo

    págs. 77-124

    

  • Controle da Administração Pública no Brasil: anotações críticas

    Rogério Gesta Leal

    • Texto completo

    págs. 125-143

    

  • Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo

    Paulo Ricardo Schier

    • Texto completo

    págs. 145-165

    

  • Participação administrativa

    Gustavo Henrique Justino de Oliveira

    • Texto completo

    págs. 167-194

    

  • O Kit regulatório das telecomunicações

    Paulo Roberto Ferreira

    • Texto completo

    págs. 195-206