A&C: Revista de direito administrativo e constitucional

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  Año 2004, Vol. 4, Número 16

  • Sob os olhos do grande irmão: a luta pela democracia na sociedade de controle

    Eneida Desiree Salgado

    • Texto completo

    págs. 11-28

    

  • La participación en la nueva ley de medidas para la modernización del gobierno local

    Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

    • Texto completo

    págs. 29-64

    

  • Rodovias federais: delegação a Estados, concessão e encampação

    Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

    • Texto completo

    págs. 65-76

    

  • O controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal

    Mauro Roberto Gomes de Mattos

    • Texto completo

    págs. 77-106

    

  • O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil

    Rogério Gesta Leal

    • Texto completo

    págs. 107-123

    

  • Responsabilidade na gestão fiscal: reflexões pontuais da lei complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros

    Jozélia Nogueira

    • Texto completo

    págs. 125-169

    

  • O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil

    Salomão Almeida Barbosa

    • Texto completo

    págs. 171-184

    

  • As contratações administrativas por escopo e suas peculiaridades

    Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

    • Texto completo

    págs. 185-192

    

  • Âmbito de validade da lei de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) - para além da Administração Federal

    Bernardo Strobel Guimarães

    • Texto completo

    págs. 193-218