A&C: Revista de direito administrativo e constitucional

• 

  Año 2025, Vol. 25, Número 102. Texto Completo Ejemplar

  • Sesgos, heurísticas y emociones en los jueces constitucionales: Una mirada al Tribunal Constitucional Peruano

    Dennis José Almanza Torres, Alisson López Caballero

    • Texto completo

    págs. 9-36

    

  • Posibilidad de incorporar la perspectiva de género en las sanciones que impone el Contralor General de la República de Venezuela

    Jessica Vivas Roso

    • Texto completo

    págs. 37-60

    

  • The Eternity of the Constitution: A Study of the Unamendable Clauses in Southeast Asian Countries

    Novendri Mohamad Nggilu, Mohamad Rivaldi Moha, Chami Yassine, Dian Ekawaty Ismail

    • Texto completo

    págs. 61-87

    

  • Crítica à quantificação do mínimo existencial no contexto de superendividamento do consumidor no Decreto n. 11.567/2023

    Rodrigo Montefusco Mendes Pessoa, Antonio Carlos Efing

    • Texto completo

    págs. 89-112

    

  • Aplicação da convenção americana sobre direitos humanos pelos tribunais regionais federais (2009-2021): uma análise empírica

    Daniel Wunder Hachem, Natalia Munhoz Machado Prigol, Lucas Reis da Silva, Gabriel Eduardo de Andrade

    • Texto completo

    págs. 113-160

    

  • Entrelaçamento de competências e cooperação federativa: reflexões acerca da concepção jurisprudencial de federalismo cooperativo em tempos de polarização política

    Roger Stiefelmann Leal

    • Texto completo

    págs. 161-184

    

  • As Parcerias Tecnológicas do SUS para além das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL)

    Guillermo Santana Andrade Glassman

    • Texto completo

    págs. 185-221

    

  • A Lei nº 14.129/2021 e as diretrizes da administração pública digital brasileira

    Edilson Pereira Nobre, Nathália Nóbrega Concentino

    • Texto completo

    págs. 223-248