Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2025, Vol. 66, Número 2

  • Editorial

    Luís Pedro Pereira Coutinho

    págs. 9-11

    

  • Estudos de abertura

    • Constitutional Identity.: Its Meaning and Impact in the European Union and the Member States

      Dieter Grimm

      págs. 15-45

      

    • Militant democracy: Chances and Limits. Reflections from Germany

      Gertrude Lübbe-Wolff

      págs. 47-64

      

    • Das alterações propostas à Lei da Nacionalidade: Uma análise constitucional multinível

      Paulo Otero

      págs. 67-115

      

    • The Collapse of Consent

      Steven D Smith

      págs. 117-135

      

  • Estudos doutrinais

    • A proteção das liberdades

      André Jorge Neves

      págs. 137-195

      

    • Disparidade remuneratória entre homens e mulheres:: o combate que deve ir além da transparência remuneratória

      Diana Viana Andrade

      págs. 197-235

      

    • Realism in Constitutional Theory

      Dimitris Tsarapatsanis

      págs. 237-247

      

    • Sobre os limites jurídicos do arresto de navios pertencentes a não devedores do crédito marítimo

      João de Oliveira Geraldes

      págs. 249-272

      

    • A composição de agregados moleculares de direitos fundamentais: notas para o estabelecimento de critérios para uma definição hohfeldiana

      Luan Hora

      págs. 274-285

      

    • Resolução extrajudicial de litígios relativos a moderação de conteúdos no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD)

      Paula Cabriz

      págs. 287-297

      

    • Inizio della vita

      Pietro Curzio

      págs. 298-309

      

    • A ideia do constitucionalismo na obra Política de Johannes Althusius

      Renato Costa

      págs. 311-323

      

    • Normative Hierarchy and Supranational Recognition in Hans Kelsen:: A discussion on Bernstoff’s Choice Hypothesis

      Rubin Assis da Silveira Souza

      págs. 325-340

      

  • Estudos revisitados

    • Pontos de interesse e problema da comparação entre o nosso direito e a common law

      Gino Gorla

      págs. 342-365

      

    • Sobre o método histórico-comparativo gorliano.: Nótula a propósito de uma tradução

      Catarina Salgado

      págs. 367-382

      

  • Jurisprudência crítica

    • Prejudicialidade recíproca: uma nova prejudicialidade?: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça-9-set.-2023, proc. 826/21.1T8CSC-A.L1lS1

      José Maria Cortes

      págs. 384-405

      

  • Livros & revistas

    • Recensão a La Constitución Portuguesa de 1976 en perspectiva histórica de Javier Tajadura Tejada (dir.)

      Vitalino Canas, Isabela Vince Esgalha Fernandes

      págs. 407-411