Quaestio Iuris

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  Año 2025, Vol. 18, Número 4

  • Artigos

    • Jurisprudential and legal review of the lack of criminal liability of immature people in the Islamic Penal Code (with emphasis on jurisprudential views of Imam Khomeini and Ayatollah Khamenei)

      Mohammad Hatami, Hosein Ahmari, Mohammad Reza Kazemi Golverdi, Majid Shayganfard

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      págs. 1-18

      

    • Conflicts in organized crime groups and their utilization in law enforcement activities: ukrainian perspective

      Viktor Tyshchuk

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      págs. 19-43

      

    • La jurisdicción familiar del paterfamilias y del consilium domesticum

      María Elisabet Barreiro Morales

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      págs. 44-62

      

    • El liderazgo político de la mujer en Venezuela, una breve aproximación

      María Fátima Pinho De Oliveira

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      págs. 63-82

      

    • A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento

      Bruno Rotta Almeida, Marina Mozzillo de Moura

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      págs. 83-119

      

    • Direito pela música: notas sobre a percepção jurídica na canção popular brasileira

      Fernando Barotti dos Santos

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      págs. 120-144

      

    • No contexto da redemocratização: antecedentes e primeiros movimentos da comissão Afonso Arinos (1985)

      Gabriel Lima Marques

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      págs. 144-166

      

    • Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy

      Maria Claúdia Bentes Albuquerque, Alberto de Moraes Papaléo Paes, Agatha Gonçalves Santana

      • Resumen

      págs. 167-201

      

    • Jurisdicción e Inteligencia Artificial

      Carlos Manuel RosalesGarcia

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      págs. 202-233

      

    • Reprodução humana assistida e embriões criopreservados excedentários: reflexões sobre lacunas do direito brasileiro e contributos de experiências estrangeiras

      Juliana Jota Dantas, Gabriela Borges Fortes Goes

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      págs. 234-265

      

    • A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault

      Márcio Bonini Notari

      • Resumen

      págs. 266-289

      

    • Constitutionalizing the property and city social functions in Brazil: International and national pillars and influences

      Felipe Jardim, Danielle de Melo Rocha, Maria Angela de Almeida Souza

      • Resumen
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      págs. 290-313

      

    • A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023)

      Larissa Lauda Burmann, André Viana Custódio

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      págs. 314-336

      

  • Monografía

    • Para além do teto: uma proposta para as políticas habitacionais fundada na teoria de justiça de Amartya Sen

      Anderson Vinicios Branco Lutzer, Airton Adelar Mueller

      • Resumen
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      págs. 337-377

      

  • Ensaios

    • Sobre a responsabilidade penal nos danos acidentais decorrentes do exercício da legítima defesa à luz da teoria da imputação objetiva

      Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Elielton Barbosa Silva Xavier

      • Resumen
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      págs. 378-401

      

    • Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos

      Roberto Alves de Oliveira Filho

      • Resumen
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      págs. 402-430