Direito e Justiça: Estudos contemporâneos

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  Año 2025, Número 21

  • DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

    • A hermenêutica jurídica, o uso da linguagem simples e os desafios da inovação no judiciário

      Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna

      págs. 41-60

      

    • Humanismo, feminismo e racismo: As mulheres face a face com a vulnerabilidade

      Mário Cezar Leite

      págs. 61-76

      

    • Improbidade administrativa, transparência algorítmica e a nova lei 14.230/2021: Desafios e diretrizes para a era da inteligência artificial na gestão pública

      Lorena Moura Barbosa de Miranda

      págs. 77-86

      

    • Inteligência artificial. Efetividade da prestação do serviço público: A experiência do poder judiciário no Brasil

      Adriana Barrea

      págs. 87-112

      

    • Violência doméstica contra a mulher e a governança no sistema de justiça

      Larissa Alves Ocampos

      págs. 117-128

      

  • DIREITO PÚBLICO

    • A constitucionalização do direito ao aborto na frança e a disciplina jurídica da interrupção voluntária da gravidez no Brasil

      Luciane Daumas Nunes

      págs. 129-150

      

    • Diligencias intrusivas en la persecución de la trata y cibertrata de personas en el marco del crimen organizado en Chile

      Francisco José Narváez Gallo, Valeska Fuentealba Sepúlveda

      págs. 151-170

      

    • La economía sostenible y la cohesión social desde la perspectiva del impulso municipal y la protección de los derechos humanos

      Luis Bahamonde Falcón

      págs. 171-180

      

    • Entre a lei e a prática: O exercício da cidadania ativa na elaboração orçamentária em curitiba

      Monica de Cassia dos Santos Lopes

      págs. 181-198

      

    • Entre o eu e o nós: A liberdade como conquista coletiva e o constitucionalismo na efetivação da cidadania

      Thiago Freire de Almeida Costa

      págs. 199-220

      

    • Fraude em licitações: Diálogos entre as leis 14.133/2021, 14.230/2021 e o código penal para responsabilização do agente da administração pública

      Giovanna Previatti Ramos de Barros

      págs. 221-238

      

    • A miopia social da meritocracia: Desigualdade, ideologia e o mito da mobilidade no Brasil

      Anderson Filipini Ribeiro, Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça

      págs. 239-256

      

    • Saúde mental no ambiente de trabalho regras previdenciárias e normas de saúde e segurança do trabalho através dos riscos psicossociais trazidos pela norma regulamentadora n. 1

      Vania Massambani

      págs. 257-276

      

  • DIREITO PRIVADO

    • A cláusula contratual resolutiva condicionada à falência ou ao pedido de recuperação judicial

      Luís Inácio Carneiro Filho

      págs. 277-288

      

    • Domicílio - domicílio legal para fins jurídicos - domicílio judicial eletrônico

      Louise Rainer Pereira Gionédis, Giovani Gionédis

      págs. 289-306

      

    • A economia circular como ferramenta estrutural para a reconfiguração sustentável do sistema econômico global

      Ricardo Diogo Medeiros de Araujo

      págs. 307-330

      

    • Ética e bioética no cuidado médico em portugal e no Brasil: Busca do equilíbrio entre ciência e humanidade

      Celso Musa Correa, Manoel Pereira dos Santos Neto, Shirlei Castro Menezes Mota

      págs. 331-348

      

    • Pensión por desequilibrio económico y pensión excónyuge: compensación o necesidad

      Rosabelle Padín Batista

      págs. 349-372

      

    • La relevancia de la sociedad dominante en los conjuntos de sociedades anónimas

      Hugo Manuel Tapia Frade

      págs. 373-388

      

    • Os riscos psicossociais no trabalho: Regras instituídas no brasil pela revisão da norma regulamentadora n. 01

      Manoel Pereira dos Santos Neto, Ricardo Aparicio da Silva Santos

      págs. 389-410

      

    • Nômades digitais imigrantes. Teletrabalho transnacional. Comparativo Brasil e Espanha

      Ivani Contini Bramante, Eliana Ferreira, Gustavo Yugi Horiuchi Vasconcellos

      págs. 411-426

      

    • Violência e assédio no ambiente do trabalho digital. Convenção 190 da oit

      Simone Bramante

      págs. 427-450