Direito e Justiça: Estudos contemporâneos

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  Año 2025, Número 20

  • DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS,

    • Algoritmos que oprimem: Um estudo sobre as implicações jurídicas da discriminação algorítmica no brasil

      Tharyn Andressa Faustino

      págs. 39-56

      

    • Capacity of the parties in smart contracts

      Luis Fernando Juez Hervás

      págs. 57-76

      

    • A proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes em famílias substitutas

      Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia

      págs. 77-98

      

    • O direito na literatura: Os tribunais e a punição nas obras de Franz Kafka

      Augusto Martinez Perez Filho, Júlia Maria Falquetti da Silva

      págs. 99-118

      

    • Ferramentas de arquitetura da escolha: Os nudges da administração pública e os dark patterns da indústria online

      Leticia Wienskoski

      págs. 119-137

      

    • (in)coherencia y la legislación brasileña de inclusión de los portadores de necesidades especiales en el mercado laboral y la legislación de la a.N.A.C

      Evelyn Fabrícia de Arruda

      págs. 137-162

      

    • A violência institucional sob a perspectiva do gênero no sistema de justiça brasileiro

      Claudia Valéria Bastos Fernandes

      págs. 163-178

      

  • DIREITO PÚBLICO

    • A adpf n. 442 e a situação kafkiana do embrião humano

      César Augusto Carra

      págs. 179-198

      

    • Análisis teórico sobre la promoción de la autonomía y sostenibilidad mediante actividades artesanales y culturales en Panamá

      Verónica E. Tejedor V.

      págs. 199-212

      

    • El arbitraje tributario internacional en la era post beps

      Nancy Aguirre Arredondo

      págs. 213-228

      

    • The insuficiency of the international standards set by the european union, and other unilateral solutions to achieve digital marketing revenues

      Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

      págs. 229-252

      

    • O processo administrativo na União Europeia: Artigo 41º da carta de direitos fundamentais da união europeia e resolução orientativa de 15 de janeiro de 2013

      Manoel Pereira dos Santos Neto, Fabio Fresca

      págs. 253-260

      

    • Los proyectos beps 1.0 y 2.0 como herramientas de lucha contra la elusión fiscal de las multinacionales

      David Vallespín Romero

      págs. 271-286

      

    • Tereré como instrumento cultural do desenvolvimento socioeconômico do estado de mato grosso do sul

      Allan Thiago Barbosa Arakaki

      págs. 287-306

      

    • A utilização de inteligência artificial pela administração pública para fins de lançamento tributário: Avanços, desafios e implicações

      Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo

      págs. 307-326

      

  • DIREITO PRIVADO

    • Férias como direito essencial à saúde: Implicações da sobrecarga de trabalho em Portugal e no Brasil

      Ricardo Aparicio da Silva Santos

      págs. 327-350

      

    • La inoperancia de los estatutos sociales en el contexto de un plan de reestructuración empresarial

      Ignacio M. Murillo Piquer

      págs. 351-364

      

    • Il lavoro agile nella pubblica amministrazione italiana

      Chiara Furios

      págs. 365-380

      

    • Negócios sociais no Brasil: A relação entre empreendedorismo social, stakeholders e desempenho econômico

      Richard Medeiros de Araújo

      págs. 381-402

      

    • A transformação das funções das supremas cortes no direito brasileiro com a notabilização do sistema de precedentes a partir de uma análise do direito estrangeiro

      Carolina Monteiro Salaroli

      págs. 403-416

      

  • DIREITO INTERNACIONAL

    • Evaluando el impacto de las políticas comerciales proteccionistas de ee. Uu

      Cintya Yadira Vera Revilla

      págs. 419-433

      

    • A importância dos diálogos inter-regionais para o acordo de associação Mercosul - União Europeia

      Samira Costa

      págs. 437-450

      

    • Las normas del impuesto sobre las rentas de empresas argentinas y peruanas y la deducción de intereses

      Catya Vasquez Tarazona

      págs. 451-470

      

    • The structuring of demand in regulation (eu) 2024/1252 on the supply of strategic and critical raw materials (crmr)

      Juan Cruz Gómez Ledrado

      págs. 471-488

      

  • PSICOLOGIA FORENSE

    • Psicologia sob um paradigma epistemológico decolonial: Contribuições da justiça restaurativa

      Lucimara de Fátima Quintiliano Ferreira

      págs. 489-506