Revista internacional CONSINTER de direito

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  Año 2025, Vol. 11, Número 20. Texto Completo Ejemplar

  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

    • Acesso à energia de fontes energéticas: Redução das discrepâncias sociais

      Homero de Giorge Cerqueira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 75-96

      

    • Ato processual e teoria das nulidades

      Fernando Muniz, Denilson Victor Machado Teixeira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 97-110

      

    • Competencias comunicativas en el derecho

      Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 111-134

      

    • O desenvolvimento sustentável como um dever: Um caminho para efetividade dos direitos humanos e dos povos

      Juliana Melo Tsuruda, Lucineia Rosa dos Santos

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 135-148

      

    • O direito das alterações climáticas e a crise do modelo energético no contexto da transição

      Flávia Maria Gonçalves, Erik Leandro Bonaldi

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 149-176

      

    • Derechos de la naturaleza y el agua en Colombia: Desafíos para la justicia ambiental en Latinoamérica

      Vanessa Suelt Cock, Leonardo Güiza Suárez

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 177-194

      

    • A gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos

      Lucas Abreu Barroso, Sara Rodrigues Pereira Assis

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 195-206

      

    • Inteligência artificial e o mercado de trabalho 5.0 para mulheres

      Vauzedina Rodrigues Ferreira, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Liliam Regina Pascini

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 207-228

      

    • Joias e tributação sob a ordem jurídica de direitos humanos

      Barbara Della Torre Sproesser, Ricardo Hasson Sayeg

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 229-242

      

    • A plurinacionalidade e a mutação do poder constituinte

      André Ribeiro Leite

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 243-266

      

  • Direito Público

    • A acumulação de aposentadorias especiais para profissionais de saúde em regimes próprios no Brasil

      Danilo de Oliveira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 269-282

      

    • O cálculo do benefício pensão por morte no Brasil, analisado sob a ótica do cônjuge, companheiro ou companheira que exerce o chamado “trabalho invisível”

      Cristiane Mussi

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 283-304

      

    • Ciberseguridad en el derecho chileno: Estado, desafíos y proyecciones

      Bárbara Andrea Cortés Cabrera, Christian Scheechler Corona

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 305-326

      

    • Concessão da gratuidade de justiça como pressuposto do acesso à justiça

      Luis Fernando Martins, Cristina Tereza Gaulia

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 327-342

      

    • O direito à previdência social das pessoas trans sob a lógica do acesso à justiça

      Laís Lopes Francelino, Miguel Horvath Júnior

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 343-364

      

    • O estabelecimento do marco inicial da idade para o reconhecimento do período rural

      Carla Benedetti, Daniele de Mattos Carreira Turqueti

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 365-382

      

    • La evolución del proceso electoral de la Unión Europea: Análisis e impacto en la democracia supranacional

      Sandra Alonso Tomé

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 383-408

      

    • A fundamentação per relationem nas medidas cautelares probatórias no Brasil

      Antonio Eduardo Ramires Santoro

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 409-430

      

    • O marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública e as novidades introduzidas pela Lei 14.903, de 27 de junho de 2024

      Silvio Luis Ferreira da Rocha

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 431-448

      

    • O modelo de gestão empresarial da justiça brasileira e as metas do Conselho Nacional de Justiça: Um contraponto aos modelos calculador e meditativo de Martin Heidegger

      Dirce Nazare Andrade Ferreira, Camila Santos Ezequiel da Costa

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 449-466

      

    • Novos modelos para a previdência privada

      Ana Paula Oriola de Raeffray

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 467-480

      

    • Pena de multa para pessoas em situação de rua: Necessidade de ressignificar o princípio da proporcionalidade em atenção ao princípio da individualização da pena

      José Marcos Lunardelli, Andréa da Silva Brito

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 481-496

      

    • O princípio da proporcionalidade ante a árdua "escolha de Sofia" nas decisões judiciais

      Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 497-518

      

    • Progressão da competição eleitoral na América Latina e Estado de Direito: Uma análise exploratória a partir dos sistemas eleitoral, legislativo e executivo (2015–2023)

      René Palacios Garita

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 519-542

      

    • O sionismo arendtiano e a apatridia dos judeus na Shoá

      Desirée Puosso

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 543-558

      

    • O sistema de financiamento da seguridade social – Novos desafios diante da sociedade tecnológica

      Roberta Soares da Silva, Renata Soares da Silva

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 559-572

      

    • A transação tributária como instrumento financeiro para viabilizar a prestação estatal dos direitos sociais

      Flávio Couto Bernardes, Jorge Flávio Santana Cruz

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 573-594

      

    • Descortinando a justiça restaurativa e os seus desafios: A implementação no estado de Goiás como política pública de atendimento socioeducativo

      Laysa Lorrane Santana Caixeta Florian, Franciele Silva Cardoso

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 595-616

      

  • Direito Privado

    • A influência discreta do Código Processo Civil na arbitragem portuguesa

      Estefânia Viveiros

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 619-632

      

    • Papel dos sindicatos no combate à violência e assédio no ambiente laboral. Convenção 190 da OIT

      Ivani Contini Bramante, Eliana Ferreira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 633-650