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Direito - 20 anos
Improbidade administrativa sob a ótica da lei nº 14.230/2021: Perspectivas sobre a efetividade do ressarcimento ao erário
Dosimetria: O problema das qualificadoras
Violência institucional contra a mulher no contexto da entrega voluntária do filho para adoção: Perspectivas de proteção
As políticas de incentivo fiscal da energia solar no brasil: Uma análise acerca dos exemplos implantados na alemanha com ênfase na nova reforma tributária
Flávia Aparecida de Oliveira, Cristina Elena Bernardi Iaroszeski
Recuperação judicial de produtores rurais: Evolução e mudanças implementadas pela lei n° 14.112/2020
Direito comunitário supranacional europeu e a internacionalização do direito administrativo: Sua repercussão na democracia
Os limites do poder diretivo do empregador frente os direitos a imagem e proteção de dados do empregado: A utilização do trabalhador para vídeos nas redes sociais
Renato Barufi, Rogério Dias Bianchini Galdiano, Natália Cristina dos Reis de Oliveira
A teoria da tipologia das partes de galanter e a prática do irdr no brasil: O poder judiciário como um jogador?
O stf como garantidor da efetividade dos princípios fundamentais constitucionais: Uma análise sobre a atuação do stf no julgamento da ado n° 26
Gênero e cor: Violência doméstica e mulheres negras
Proibição da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Christopher Abreu Ravagnani, Ághatta Aparecida do Prado Camilo
Formação em direito e cidadania: : Um estudo regional do papel das atividades complementares de cursos jurídicos de graduação
Renata Romani Castro, Ercy Lucas de Souza Leão, Luiz Miguel Ribeiro Moyses, José Eduardo Mirandola Barbosa
Inimputáveis e semi-imputáveis: A aplicação das penas sob a ótica do direito nos dias atuais
A legitimidade do direito como instrumento de busca por justiça social: Perspectiva do ensino jurídico brasileiro
O elemento subjetivo dolo nos atos de improbidade administrativa: Diretrizes da lei n° 14.230/2021
O código de processo civil de 2015 e a súmula 410 do stj: Nova legislação, velhos problemas
Liberdade parental e hipotético direito de procriação: As implicações da realização de inseminações caseiras
Bruna Balduino Rodrigues da Silva, Ana Paula Bagaiolo Moraes
Prefácio – edição especial em comemoração aos 20 anos do curso de direito da fafram
Roberto Inácio Barbosa Filho, Paulo César da Luz Leão, Paulo de Tarso Oliveira
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