Revista Justiça do Direito

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  Año 2012, Vol. 26, Número 1. Texto Completo Ejemplar

  • A função do direito, de Kelsen a Luhmann: a questão da separação entre direito e Sociedade

    Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

    • Resumen
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    págs. 4-24

    

  • Passado como presente - arquivo e memória na construção do espaço político presente

    Antônio Leal de Oliveira

    • Resumen
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    págs. 25-38

    

  • A dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção e a nova orientação jurisprudencial na estabilidade provisória do contrato de trabalho por experiência

    Paulo Henrique Schneider, Gabriela Rahman Schuster

    • Resumen
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    págs. 39-51

    

  • A aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho

    Manoela de Bitencourt

    • Resumen
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    págs. 52-67

    

  • Estabilidade da jurisprudência em países de Civil Law

    Adriana Paiva Vasconcelos

    • Resumen
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    págs. 68-80

    

  • Direito fundamental a prestações de saúde: acesso universal e igualitário e a escassez de recursos

    Daniela Veloso Souza Passos, Maria Oderlânia Torquato Leite

    • Resumen
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    págs. 81-98

    

  • A necessária observância dos pressupostos constitucionais do contraditório e da ampla defesa em sede administrativa fiscal

    Silvia Campos Paulino

    • Resumen
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    págs. 99-115