págs. 17-40
págs. 41-59
A ausência da atividade fiscalizadora na lei geral de proteção de dados pessoais e sua ineficácia
Diogo De Calasans Melo Andrade, Roberta Hora Arcieri Barreto
págs. 61-73
Hermenêutica humanista, ética da magistratura e os princípios de Bangalore: elementos de uma normatividade estruturante
págs. 75-93
Diálogos com o “realismo marginal” e a crítica à branquidade: por que a dogmática processual penal “não vê” o racismo institucional da gestão policial nas cidades brasileiras?
págs. 95-119
págs. 121-142
Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate a COVID-19
págs. 143-161
“Gato e sapato”: a solução negociada e a pilhagem da bacia do rio Doce
págs. 163-180
págs. 181-191
Critical considerations on Artificial Intelligence liability: e-personality propositions
págs. 193-213
Deep Web e Dark Web: implicações sociais e repercussões jurídicas
Fernanda Viero da Silva, Mateus de Oliveira Fornasier
, Norberto Knebel
págs. 227-244
págs. 245-255
págs. 257-268
Para muito além da democratização: o programa Universidade para Todos (ProUni) sob o prisma da decolonialidade negra
págs. 269-270
A percepção da injúria racial pelo tratamento dado às vítimas e aos seus estigmas: busca da igualdade social e racial por meio da mediação penal como prática de justiça restaurativa
págs. 271-272
Cansaço de si e cuidado dos outros: a precarização das relações profissionais de mulheres vinculadas aos serviços gerais de limpeza terceirizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
págs. 273-274




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