Revista de Estudios Jurídicos UNESP

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  Año 2022, Vol. 26, Número 43. Dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • Blockchain e governança: Uma análise jurídica

      Mateus de Oliveira Fornasier, Matheus Antes Schwede, Fernanda Viero da Silva

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  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • Direito à saúde e povos indígenas: O acesso à saúde pública em tempos de pandemia covid-19

      Janaína Machado Sturza, Adriana Cristina Cury Azevedo

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    • Respostas constitucionais adequadas no combate contra a intolerância religiosa nas religiões afro-brasileiras

      Marcela Modesto Fermino, Edson Vieira da Silva Filho

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    • A linguagem como condição de possibilidade para a compreensão dos fundamentos constitucionais do código de processo civil/2015: Da filosofia da consciência à filosofia hermenêutica no processo

      Márcio de Souza Bernardes, Edenise Andrade da Silva

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  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • O poder constituinte permanente: O caso do méxico

      Fernando Jose Longo Filho

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  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • O consentimento da vítima no tráfico de pessoas: Até onde o estado interventor interfere na autonomia da vontade

      Guilherme Dalbon Barbosa, Paulo César Corrêa Borges

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  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • Mediação on-line: Um novo paradigma de acesso à justiça na era digital

      Jordana Schmidt Mesquita, Fabiana Marion Spengler

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  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • Regulação da nanotecnologia e nanoplásticos de uma perspectiva global

      Daniel Francisco Nagao Menezes

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    • Análise acerca das estruturas dogmáticas de delimitação da responsabilização criminal do compliance officer no âmbito dos white collar crimes

      Pedro Guilherme Borato, Vítor Ricardi Siqueira

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    • A responsabilidade da administração pública pelos terceirizados sob a ótica da convencionalidade

      Geraldo Furtado de Araújo Neto, Luciani Coimbra de Carvalho

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