Revista de Estudios Jurídicos UNESP

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  Año 2021, Vol. 25, Número 41. Dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • Análise da constitucionalidade do juiz de garantias

      Lucas Mangolin Alves

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    • Entre o direito e a política: Uma análise do impeachment de dilma rousseff

      Marcelo Sevaybricker Moreira, Élber Antonielle Donizete Veronez

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  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • Remição por estudo para a (re)inserção social: O direito à educação superior ao apenado no regime fechado

      Miguel Sávio Ávila da Rocha

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    • A prova prima facie no processo civil brasileiro e a modificação do ônus da prova

      Gilberto Fachetti Silvestre, Bruna Figueira Marchiori

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  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • A corporatização das empresas estatais como uma ferramenta de combate ao rent-seeking

      Vinícius Klein, Maria Heloisa Charello

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    • Entre o estado e a fé: A cobrança do laudêmio em vitória da conquista - ba

      Raquel Gomes Valadares

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  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • A pandemia do coronavírus (covid-19) no brasil: Fundamentos jurídicos para a proteção da saúde pública e garantia das liberdades individuais

      Sergio Rodrigo Martinez, Carina Dysarsz da Cunha

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  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • O direito a ser esquecido ou direito ao esquecimento no direito digital brasileiro

      Nathália Eugênia Nascimento e Silva, Jorge Barrientos Parra

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  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • Transformações sociais e a juridicidade do bloqueio de usuários no twitter pelos presidentes trump e bolsonaro

      Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Juvêncio Borges Silva

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  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • A imagem como um direito da personalidade autônomo

      Leonardo Estevam de Assis Zanini

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  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • Desenvolvimento local como liberdade e foco nos atores: Ferramenta de análise de políticas públicas para municípios brasileiros

      Regina Claudia Laisner

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