Revista de Estudios Jurídicos UNESP

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  Año 2017, Vol. 21, Número 33. Dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • A discriminação do trabalho feminino a partir da divisão sexual do trabalho

      Vanessa de Castro Rosa

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  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • Descaracterizando a função social dos signos distintivos coletivos: Uma análise da primeira indicação geográfica de serviços

      Victor Luiz Pereira de Andrade, Luciana Lopes Canavez

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    • As condições de acessibilidade arquitetônica para a pessoa com deficiência física no ambiente prisional: Notas de direito comparado entre brasil e itália

      André Luiz Pereira Spinieli, Flávia Foz Mange

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  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • La formación del abogado: Ideas para un debate

      Fernando Velásquez Velásquez

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    • Do ativismo jurídico a jurisdição sobre a política: Singularidades da reinvenção brasileira após 1988

      Renan Rosolem Machado, Albério Neves Filho

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  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • O desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: Uma análise a partir da “condição de agente” do indivíduo e da redução à condição análoga à de escravo

      Catharina Lopes Scodro, Juliane Caravieri Martins

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    • Regime tributário da extrafiscalidade e a função promocional do direito

      Mario Augusto Carboni

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    • Mercantilização da terra e o investimento estrangeiro no campo agrícola

      Rabah Belaidi, Renata Reis de Lima

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    • A reabilitação profissional e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro

      Ney Maranhão, Vanessa Rocha Ferreira, Frederico Silva Jackson Costa

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  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • Delitos contra o mercado de capitais e a inadequação nos critérios de aplicação da pena de multa

      Flavio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

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  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • Inconstitucionalidade superveniente: Pesquisa exploratória comparativa no direito constitucional italiano

      Alexandre Walmott Borges, Borja Muntadas Figueras, José Luiz De Moura Faleiros Júnior

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  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • Liberdade religiosa como direito fundamental e dever de não intervenção

      Edihermes Marques Coelho, Weber Abrahão Júnior

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  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • O sentido filosófico dos direitos humanos na modernidade líquida: Uma interlocução com o pensamento de zygmunt bauman

      Humberto Bersani, Janaína Dantas Germano Gomes

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  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • Desafios da democracia digital na realidade brasileira: O acesso à esfera pública online

      Murilo Borsio Bataglia, Ana Cláudia Farranha

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