Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2024, Número 205

  • Direito penal

    • Sobre as caracterizações da dúvida e da certeza na dogmática jurídico-criminal: o dolo eventual perspectivado como uma espécie de dolo excessivamente duvidoso

      Francisco de Assis de França Júnior

      • Resumen

      págs. 17-47

      

    • A relevância das condições materiais da Administração Pública Municipal para a atribuição do crime de responsabilidade do Decreto-lei nº 201/1967: um problema acerca da dupla posição da consciência na estrutura tripartida do delito

      Giuseppe Cammilleri Falco, Alamiro Velludo Salvador Netto Netto

      • Resumen

      págs. 49-72

      

    • O alcance do estelionato como paradigma de tutela dos interesses patrimoniais dos consumidores

      José Roberto Macri Júnior, Paula Andrea Ramírez Barbosa, Victor Gabriel Rodriguez de Oliveira

      • Resumen

      págs. 73-96

      

    • Advocacia e ações neutras

      Paula Brener

      • Resumen

      págs. 97-126

      

    • A dignidade humana na execução penal: indicadores da Constituição, empirismo na execução penal e separação de poderes

      Peter-Alexis Albrecht, Jacson Zilio (trad.)

      • Resumen

      págs. 127-140

      

  • Processo penal

    • Presunção de inocência e vedação de fechamento antecipado do contraditório: definindo um standard probatório para fins de condenação no processo penal brasileiro a partir de uma epistemologia judicial menos otimista

      Adriano Antunes Damasceno

      • Resumen

      págs. 143-185

      

    • Acordo penal e Estado Democrático de Direito: entre a reafirmação do sistema inquisitório e a busca de um modelo de resolução alternativa para o caso penal

      Elmir Duclerc, Gabriel Vianna Fernandez, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto

      • Resumen

      págs. 187-215

      

    • Reconhecimento(s) fotográfico e pessoal como práticas inquisitoriais do processo penal brasileiro: reflexões a partir de uma pesquisa empírica no estado do Rio de Janeiro

      Marilha Gabriela Garau, Isabella Mesquita Martins

      • Resumen

      págs. 217-238

      

  • Criminologia

    • “Quando dizer é fazer”: uma linguagem feminicida compartilhada em casos de assassinatos de mulheres no estado do Paraná

      Priscilla Placha Sá, Bruno Amaral Machado

      • Resumen

      págs. 241-272

      

    • Criminologia e Estudos LGBTQ: Uma área a ser explorada pelas ciências criminais brasileiras

      Victor Sugamosto Romfeld

      • Resumen

      págs. 273-314

      

    • Do not look up: synopsis over using drones for police surveillance and criminal investigations in Portugal and the U.S.

      Rafael Francisco França

      • Resumen

      págs. 315-336

      

    • O cacique Serere como capital cultural dos protestos antidemocráticos brasileiros: o prenúncio dos ataques golpistas de janeiro de 2023

      Tédney Moreira da Silva, Cristina Zackseski

      • Resumen

      págs. 337-370

      

    • Câmeras corporais na polícia brasileira e os diálogos jurídico-criminológicos com base nos projetos de Lei (2021-2024)

      Felipe da Veiga Dias

      • Resumen

      págs. 371-395

      

  • Resenha crítica

    • Resenha de ROXIN, Claus; GRECO, Luís. Direito Penal: Parte Geral: Tomo I: Fundamentos – A Estrutura da Teoria do Crime. São Paulo: Marcial Pons, 2024

      Lucas Miranda (res.)

      Es reseña de:

      • Direito Penal: Parte Geral: Tomo I: Fundamentos – A Estrutura da Teoria do Crime

        Claus Roxin, Luís Greco

        São Paulo : Marcial Pons, 2024

      págs. 399-417