Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2024, Vol. 10, Número 1

  • Execução Penal

    • Legalidade “versus” jurisdicionalidade na execução penal? Ônus financeiro da monitoração eletrônica em decisões do TRF-4

      Thyerrí José Cruz Silva, Samyle Regina Matos Oliveira

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  • Processo Penal em perspectiva interdisciplinar

    • Intersecções entre o Eficientismo Processual Penal e o Neoliberalismo

      Marcos Eugenio Vieira Melo, André Rocha Sampaio

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  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • Decidindo não decidir: a atuação penal do STF durante a pandemia de Covid-19

      Daniel Wei Liang Wang, Luisa Moraes Abreu Ferreira, Matheus de Barros, Júlia Abrahão Homsi, Mariana Morais Zambom, Ezequiel Fajreldines dos Santos, Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho

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  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • Desnaturalización del doble conforme y desbordamiento de carga procesal en el Perú a propósito de la Ley N° 31592, ley que modifica la condena del absuelto

      Omar Pezo Jiménez, Carlos Augusto Bellodas Ticona, Américo Alca Gómez

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  • Teoria da Prova Penal

    • El estándar de suficiencia probatoria para crímenes de lesa humanidad

      Gustavo Poblete Espíndola

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  • Ensino e pesquisa científica em processo penal

    • La enseñanza del Derecho Procesal Penal desde el constructivismo antiformalista

      Juan Sebastián Alejandro Perilla Granados

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  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): aspectos gerais e observações sobre a confissão extrajudicial

      Rogerio Schietti Cruz, Eduardo Martins

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    • Acordo de Não Persecução Penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro

      Gabriel Antinolfi Divan, Nestor Eduardo Arauna Santiago

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  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • ¿Qué se ha investigado en América Latina sobre condenas e imputaciones erróneas? Una revisión sistemática de la literatura disponible en el período 2010-2023

      Víctor Beltrán Román, Mauricio Duce Julio

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    • A titularidade do direito à não autoincriminação pelas pessoas coletivas em processo penal

      Pedro Augusto Amaral Dassan

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  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • Hacia una “teoría” de los “juicios abreviados”: Necesidad de imponer límites legales y deontológicos para su aplicación.

      Gabriel Ignacio Anitua, Mariano Sicardi

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