Quaestio Iuris

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  Año 2024, Vol. 17, Número 4

  • Artículos

    • Religious intolerance and violence in Brazil: a study in response to the United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights

      Henrique Napoleão Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-28

      

    • El impacto de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la Justicia Constitucional Mexicana

      Raúl Montoya Zamora

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 29-61

      

    • O teletrabalho: surgimento e progressos em Portugal

      Susana Sousa Machado, Catarina Sampaio Ventura

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 62-84

      

    • ¿Estaría Aristóteles de acuerdo con el aborto y el transgénero?: El estatus epistemológico de acientífico y la ilegitimidad de las ideologías erísticas feministas y LGTBIQ+* como timón de la deriva de la sociedad en el barco de Teseo

      Jose Vilchez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 85-137

      

    • Direitos da personalidade e danos morais: um ensaio crítico a partir do conceito de fetichismo da mercadoria

      Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 138-163

      

    • Análise jurídica do uso da Inteligência Artificial para perfilamento de consumidores no E-commerce no Brasil

      Rodrigo Montefusco Mendes Pessoa, Antonio Carlos Efing

      • Resumen
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      págs. 167-187

      

    • A (In)Constitucionalidade do aborto: uma análise a partir da Teoria de Ronald Dworkin e da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women's Health Organization da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

      Marcelino Meleu, Daisy Cristine Neitzke Heuer

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 188-209

      

    • Capacidade jurídica da criança sob a perspectiva do referencial dos Direitos Humanos

      Kalline Carvalho Gonçalves Eler

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 210-232

      

    • Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais e a Comissão de Juristas Negras e Negros

      Vanessa Santos do Canto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 233-255

      

    • Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: uma revisão integrativa

      Leilane Serratine Grubba, Estéfane Seffrin Silveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 256-280

      

    • A crítica das ações afirmativas no pensamento conservador de Thomas Sowell: equívocos metodológicos e a causalidade em favor da desigualdade

      Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 281-302

      

    • Democracia, Constituição e Partido: para uma crítica marxista à concepção liberal de democracia

      Gladstone Leonel Júnior, Josué Alves Gouvêa Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 303-325

      

  • Monografía

    • La fase terminal de la democracia: el fraude electoral

      Jose Vilchez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 326-391

      

  • Ensayos

    • A questão do feminismo na descolonialidade de gênero: análise quanto a aplicação da Lei Maria da Penha para casos com mulheres trans

      Fernanda Pantaleão Dirscherl, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 392-420

      

    • O direito de crianças e adolescentes participarem de audiências de mediação familiar

      Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 421-459