Revista Justiça do Direito

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  Año 2019, Vol. 33, Número 1. Texto Completo Ejemplar

  • A Química nos Tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo

    Maria Paula Costa Bertran, Cláudio Prado Amaral, Jesus Antonio Velho

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    págs. 6-36

    

  • Processo sancionador ambiental e a culpabilidade penal

    Marcelo Kokke Gomes, Élcio Nacur Rezende

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    págs. 37-77

    

  • Los principios de la cautelaridad procesal penal: una visión desde la hermenéutica constitucional

    Bruno Gadelha Xavier, Aloísio Kohling

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    págs. 78-93

    

  • A prescrição da pretensão executória no Brasil: esforços legislativos para o ajuste do Art. 112, CP

    Fábio André Guaragni, André Lipp Pinto Basto Lupi

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    págs. 94-112

    

  • Desafios políticos e sociais ao constitucionalismo democrático no Brasil

    Rene Sampar, Flávio Pansieri

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    págs. 123-149

    

  • Positivismo, relativismo e pluralismo: a relação entre epistemologia e democracia em Hans Kelsen

    Henrique Smidt Simon

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    págs. 150-191

    

  • O Tribunal Militar em Nuremberg e o nascimento do pós-positivismo

    Thiago Felipe S. Avanci

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    págs. 192-214

    

  • Gestão pública e Estado materialmente democrático: a participação social na reforma do Ensino Médio

    Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

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    págs. 215-246

    

  • A Pobreza e a Insegurança Alimentar no Rural Brasileiro: evidências para o Rio Grande do Sul a partir de uma análise dos intitulamentos

    Karen Beltrame Becker Fritz, Álvaro A. Sánchez Bravo, Luiz Fernando Fritz Filho

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    págs. 247-273

    

  • Viabilidade jurídica e repercussões técnicas da proposta de ampliação do prazo de proteção das novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas

    Kelly Lissandra Bruch, Adriana Carvalho Pinto Vieira

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    págs. 274-308