Novos Estudos Jurídicos (NEJ)

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  Año 2024, Vol. 29, Número 2 (Maio - Agosto/2024). Texto Completo Ejemplar

  • O incidente de resolução de demandas repetitivas como instrumento de efetivação de direitos humanos (sociais)

    Leticia de Andrade Porto, Eduardo Cambi

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    págs. 254-281

    

  • La “recidiva” dell’inadeguato strumento delle ricollocazioni volontarie nel “nuovo” patto europeo sulla migrazione e l’asilo

    Maria Cristina Carta

    • Resumen
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    págs. 282-308

    

  • A proteção dos direitos das minorias no contexto da integração regional: A situação jurídica dos migrantes na comunidade de desenvolvimento da áfrica austral (sadc)

    Almeida Machava

    • Resumen
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    págs. 309-325

    

  • O sentido vivente da metamorfose do mundo: O paradoxo da humanidade e metalinguagem da responsabilidade geracional à luz do diritto vivente

    Sandra Regina Martini, Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza

    • Resumen
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    págs. 326-351

    

  • Justiça restaurativa no direito penal juvenil e a reinterpretação do princípio socioeducativo

    Bruno Jacoby de Lamare, Ana Paula Motta Costa

    • Resumen
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    págs. 352-372

    

  • A problemática da inovação tecnológica no setor produtivo brasileiro e a política de incentivo fiscal da lei do bem: Um olhar a partir da obra de caio prado júnior

    Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Daniel Francisco Nagao Menezes

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    págs. 373-395

    

  • Il nuovo sviluppo territoriale due casi paradigmatici

    Francesco Fabrizio Tùccari, Barbara Accettura, Marco Brocca

    • Resumen
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    págs. 396-420

    

  • A taxa de preservação ambiental instituída no distrito de fernando de noronha: Harmonização entre princípios ou inconstitucionalidade?

    Giancarla Coelho Naccarati Marcon, Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

    • Resumen
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    págs. 421-443

    

  • The right of property in georgian legislation

    Nino Kharitonashvili

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    págs. 444-456

    

  • Ponderações e críticas sobre a eficácia vinculante dos motivos determinantes

    Otávio Augusto Baptista da Luz, Flávio Pansieri

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    págs. 457-481

    

  • The covid-19 biological disaster and the sustainable development goals (sdgs) of the 2030 agenda

    Fabrizia Angélica Bonatto Lonchiati, Deilton Ribeiro Brasil

    • Resumen
    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 482-513

    

  • Compartilhar é o novo possuir: Shared economy e a tutela do consumidor

    Germana Parente Neiva Belchior, Fábio Campelo Conrado de Holanda, Carla Mariana Aires Oliveira

    • Resumen
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    págs. 514-539