Revista internacional CONSINTER de direito

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  Año 2024, Vol. 10, Número 19. Texto Completo Ejemplar

  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

    • En busca del tribunal agrario perdido. Una deuda no saldada

      Rolando Pavó Acosta

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 75-97

      

    • The Covid-19 pandemic as a global natural disaster and the kaleidoscope of international legal strategies

      Raquel Torres Gontijo, Deilton Ribeiro Brasil, Elena Evgenievna Gulyaeva

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 99-114

      

    • O direito migratório na perspectiva comparada entre Brasil e Espanha: entre as políticas migratórias de proteção dos direitos humanos aos migrantes e refugiados e a criminalização das migrações contemporâneas

      Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 115-136

      

    • Família monoparental feminina: uma questão de política pública

      Marina Couto Giordano, Alexandre Ventin de Carvalho, Katia Maria Belisário

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 137-157

      

    • Mundo sustentável: o papel dos atores sociais

      Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Líliam Regina Pascini, Vauzedina Rodrigues Ferreira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 159-176

      

    • Meio ambiente urbano: desafios para a efetivação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental

      Isabella Franco Guerra, Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Maíra Villela de Almeida

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 177-192

      

    • Obstáculos à efetividade do direito à privacidade e à proteção de dados na era do big data e da inteligência artificial

      Mariana Ruzzi, Patricia Borba Marchetto

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 193-213

      

    • Pagamento por serviços ambientais aos catadores de materiais recicláveis: uma experiência brasileira em construção

      Regina Vera Villas Bôas, Paulo Alvarenga, Alexandre Dias Maciel

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 215-236

      

    • O papel da Zona Franca de Manaus na responsabilidade ambiental e no desenvolvimento sustentável

      Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Vânia Maria do P. S. Marques Marinho, Denise Beatriz M. de F. Carvalho

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 237-252

      

    • Promovendo ética, integridade, compliance e ESG no ensino: parcerias de sucesso com o setor privado

      Ligia Maura Costa, Luciana Stocco Betiol

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 253-270

      

    • Proteção social dos refugiados e estrangeiros: a quem o Estado protege?

      Miguel Horvath Júnior, Luciano Lavor Terto Junior

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 271-289

      

    • Transformação digital centrada no ser humano: redefinindo o espaço público digital

      Vinicius Almada Mozetic

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 291-306

      

    • A seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: perspectivas de Habermas e Nancy Fraser e reflexos sobre políticas públicas em direitos humanos

      Edna Raquel Hogemann

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 307-325

      

    • El tutor voluntario del menor extranjero no acompañado. Un modelo a seguir para los estados miembros

      Salvatore Loria, Francisco Javier Durán Ruiz

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 327-347

      

  • Direito Público

    • Concurso de pessoas e excesso acusatório (overcharging): da necessidade de distinção entre cooperação necessária e cumplicidade na imputação delitiva

      Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 351-380

      

    • Cooperação entre Igreja e Estado: o modelo necessário e profícuo no constitucionalismo contemporâneo

      Sandro André Bobrzyk, Guilherme Schoeninger

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 381-398

      

    • O déficit financeiro no sistema previdencial

      Eliane Romeiro Costa

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 399-412

      

    • Desafios do direito penal na repressão da engenharia social em ambientes virtuais no Brasil

      Matheus de Quadros, Fabrício Bittencourt da Cruz

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 413-427

      

    • Desafios econômicos da previdência social na pós-pandemia Covid-19: análises nos contextos do Brasil e da Europa

      Denilson Victor Machado Teixeira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 429-441

      

    • Dignidade: uma proposta entre direitos humanos e energia nuclear

      Oduwaldo Jose Harmbach, Olivio Pereira de Oliveira Junior

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 443-464

      

    • O direito humano à assistência social das pessoas idosas e o crédito consignado no BPC brasileiro

      Denise Tanaka dos Santos, Ester Moreno de Miranda Vieira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 465-478

      

    • Direitos humanos e erradicação da pobreza. Homem em situação de rua. Renda mínima vital. Aparofobia

      Ivani Contini Bramante

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 479-501

      

    • Obrigação tributária digital

      Luiza Nagib, Eliza Remédio Alecrim

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 503-520

      

    • Do preconceito histórico ao analfabetismo digital. Limitadores de acesso aos benefícios previdenciários: o caso específico do segurado especial

      Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Ellen Tamara Silveira Weber

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 521-536

      

    • Reforma tributária - reflexo no setor de combustíveis fósseis

      Eduardo Ribeiro Botelho, Gabriel Quintanilha

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 537-559

      

    • A relação entre o crime de importunação sexual e o erro de percepção sexual

      Tiago Gagliano Pinto Alberto, Fernanda Ghellere, Sidnei Rinaldo Priolo Filho

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 561-579

      

    • Riscos sociais e a necessidade da observância do princípio da igualdade quanto ao acesso da mulher aos benefícios previdenciários

      Carla Benedetti, Roberta Soares da Silva

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 581-599

      

    • A seguridade social como instrumento de democratização e de isonomia entre cidadãos

      Zeno Simm

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 601-621

      

    • Sextas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários, activos virtuais, digitais e/ou criptomoedas e regime sancionatório numa quinta abordagem e conclusões

      Gonçalo S. de Mello Bandeira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 623-644

      

    • O Supremo Tribunal Federal e a licença-maternidade para mãe que não engravidou em união homoafetiva. Aparente avanço em meio ao retrocesso dos direitos sociais no Brasil

      Augusto Grieco Sant’ Anna Meirinho

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 645-668