Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2021, Vol. 22, Número 3. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 3, set./dez., 2021

  • Editorial

    • O direito fundamental à proteção da relação empregatícia contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa em tempos de ultraliberalismo

      Carlos-Heli-Bezerra Leite

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 7-12

      

  • Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

    • A perspectiva da interseccionalidade na análise de casos de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

      Edna Raquel Hogemann, Marilha Boldt

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 13-48

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • O emprego dos meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental: uma análise da proposta de emenda à Constituição n. 136/2019

      Elanne Karinne de Oliveira Canuto, José Albenes Bezerra Júnior, Leonardo Martins

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 49-78

      

    • A restrição de direitos fundamentais pelos decretos do Executivo e o modelo de Estado de Direito de Ferrajoli: uma análise à luz do garantismo e da ADI 6.341

      Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, Antonio Jorge Pereira Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 79-106

      

    • Recursos hídricos transfronteiriços: atuação dos comitês brasileiros da Bacia do Alto Paraguai e da Rede Latino-Americana do Ministério Público ambiental

      Alessandro Gomes Lewandowski, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira, Rosemary Matias, Giselle Marques de Araújo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 108-133

      

  • Bioética e Direitos Fundamentais

    • Mistanásia social, Covid-19 e direitos humanos: um tratado internacional para o enfrentamento das pandemias

      Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

      • Resumen
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      págs. 135-157

      

  • Violência, Sistemas Penais e Democracia

    • Sobre bugres e índios no espetáculo do crime: a subjetividade indígena deformada em jornais do Mato Grosso do Sul

      Tédney Moreira da Silva, Luiz Henrique Eloy Amado

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 159-201