Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2022, Vol. 8, Número 1. Texto Completo Ejemplar

  • DOSSIÊ: O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido proc. penal

    • Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts: Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”

      Marta Klopocka

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    • The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland

      Andrzej Sakowicz

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    • The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU

      Dominika Czerniak

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    • The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective

      Dorota Czerwińska

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    • The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings

      Michalina Marcia

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    • Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro

      Arthur Sodré Prado

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  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos

      Marcela Roa Avella, Jesús E. Sanabria Moyano, Katherin Dinas Hurtado

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  • DOSSIÊ: O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido proc. penal

    • Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional

      Ademar Borges de Sousa Filho

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  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • La corrección de condenas erróneas en el ámbito comparado: análisis de algunos ejemplos para alimentar el debate en Chile

      Mauricio Duce Julio

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    • A Critical Analysis of Drug Courts in Chile

      Silvio Cuneo Nash, Paula Medina González

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    • A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia

      Pedro Henrique Mattos

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  • Medidas Cautelares

    • Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: prisão preventiva como ultima ratio?

      Daiana Santos Ryu

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  • Teoria da Prova Penal

    • Oitivas e interrogatórios baseados em evidências: considerações sobre entrevista investigativa aplicado na investigação criminal

      William Weber Cecconello, Rebecca Milne, Llilian Milnitsky Stein

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