La elaboración de la nueva constitución chilena:: un proceso que se aproxima
págs. 7-10
Intertwining Consular and Human Rights Law: A European Contribution to the Humanisation of International Law
págs. 11-54
Quem defenderá a sociedade?: Trajetórias e competição institucional em torno da tutela coletiva entre ministério público e defensoria no pós-1988
págs. 73-104
Ministério público federal e a tutela ambiental:: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual
págs. 105-132
Contra o Karoshi e a Birôla:: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
págs. 133-150
A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia:: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19
págs. 151-180
Medida de segurança no direito penal brasileiro:: estudo sobre violência e (in)eficácia dos hospitais de custódia
Samuel Mendonça, Christiany Pegorari Conte, Beatriz Ferruzzi Sacchetin
págs. 181-208
págs. 209-230
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados