Quaestio Iuris

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  Año 2018, Vol. 11, Número 1

  • Artículos

    • A redução da idade penal e a PEC 171/1993: um debate sobre o estado de exceção e as prisões da miséria

      Heleno Florindo da Silva, Thiago Fabres

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      págs. 1-23

      

    • Entrar, ficar ou sair do labirinto? O constitucionalismo e a simultaneidade – social, ambiental e global – dos acontecimentos

      Francisco Quintanilha Veras Neto, Bruno Cozza Saraiva, Marcia Regina da Silva Quintanilha Veras

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      págs. 24-38

      

    • A Constituição de Cádiz de 1812 e o novo constitucionalismo latino-americano – uma breve análise do constitucionalismo latino-americano em suas origens

      Heleno Florindo da Silva, Daury César Fabriz

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      págs. 39-66

      

    • A (re)construção da ideia de dignidade humana

      Elis Cristina Uhry Lauxen, Vicente de Paulo Barretto

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      págs. 67-88

      

    • A censura no banco dos réus: julgados dos tribunais superiores na ditadura militar

      Lucas Borges Carvalho

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      págs. 89-111

      

    • Há aí um humano! Um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder

      Luciano Braz da Silva

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      págs. 112-128

      

    • O Direito, a Ciência e a Educação: relações intersistêmicas

      Giselle Marie Krepsky, Leonel Severo Rocha

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      págs. 129-153

      

    • Aristóteles: a Justiça se diz de muitos modos

      Liliam Ferraresi Brighente

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      págs. 154-172

      

    • O Direito na teoria de Niklas Luhmann: observações acerca do “fechamento” autopoiético do sistema jurídico

      Marcelo Oliveira de Moura, Thiago Ribeiro Rafagnin

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      págs. 173-194

      

    • A internacionalização do Direito Penal. Uma aproximação teórica a partir do crime de lavagem de capitais

      Marcus Vinicius Xavier de Oliveira

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      págs. 195-217

      

    • Lima Barreto e o federalismo da Primeira República

      Rômulo Filizzola Nogueira

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      págs. 218-243

      

    • Providência, escatologia revolucionária e direitos humanos: uma comparação entre tocqueville e marx à luz da distinção contexto da descoberta

      Daniel Oitaven Pamponet Miguel

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      págs. 244-280

      

    • A saída neutra de Kelsen: o instrumento kantiano em Hans Kelsen

      Fernando Rodrigues, Alessandro Severino Valler Zenni

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      págs. 281-296

      

    • Sobre a identidade narrativa e a imputabilidade a partir de Ricoeur

      Elton Moreira Quadros

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      págs. 297-311

      

    • O pragmatismo como instrumento de compreensão da autopoiese e da transformação sistêmica do Estado soberano

      Vagner Felipe Kühn

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      págs. 312-329

      

    • A responsabilidade pela perda de uma chance: reflexões sobre sua natureza jurídica que ainda prevalecem

      Henrique Avelino Lana, César Augusto de Castro Fiuza

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      págs. 330-348

      

    • O apagamento da dinâmica de formação do Direito nos marcos da teoria tradicional: um olhar crítico

      Thiago Ferrare Pinto

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      págs. 349-364

      

    • A crise ética da responsabilidade civil: desafios e perspectivas

      Alexandre Pereira Bonna

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      págs. 365-382

      

    • El pluralismo como fundamento de la educación multicultural

      Antonio Tirso Ester Sánchez

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      págs. 383-407

      

    • La gobernabilidad o capacidad para gobernar. el papel del liderazgo político

      María Fátima Pinho De Oliveira

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      págs. 408-423

      

    • El concepto de democracia calificada de Otfried Höffe: una alternativa filosófica para hacer frente a los problemas planteados por la globalización

      Joaquín Ordóñez Sedeño, Mónica Natalia Martínez Mejía

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      págs. 424-444

      

    • El Convenio de Oviedo, veinte años después de su firma. Algunas sugerencias de enmienda

      Iñigo de Miguel Beriain, Guillermo Lazcoz Moratinos

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      págs. 445-460

      

    • ¿Qué es una constitución?

      Patricio Emilio Marcos Giacomán

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      págs. 461-484

      

    • A Universidade Portuguesa: ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII

      Dora Resende Alves

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      págs. 485-497

      

  • Monografía

    • Discutindo o conceito de legitimidade no contexto atual

      Marcelo Lima Machado Costa, Francisco Romão Ferreira

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      págs. 498-528

      

  • Ensayos

    • Dimensões e perspectivas dos direitos humanos: ensino superior das faculdades particulares de Anápolis - Goiás

      Rildo Mourão Ferreira, Vanessa Vilela de Sá

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      págs. 529-547

      

    • A ação popular no ordenamento jurídico brasileiro: de sua origem aos seus atuais pontos de inflexão

      Larissa Clare Pochmann da Silva

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      págs. 548-558

      

    • Aspectos da resiliência do sistema tributário brasileiro

      Natália Brasil Dib, Sérgio Fernando Ferreira de Lima

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      págs. 559-575

      

    • Tutela inibitória de ofício: técnica processual de proteção ao meio ambiente do trabalho

      Fausto Siqueira Gaia

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      págs. 576-595

      

    • Contrato de seguro e predomínio da proteção consumerista: judicialização excessiva, insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento do mercado

      Juliana Mara da Silva, Marcia Carla Pereira Ribeiro

      • Resumen
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      págs. 597-619