A presunção de veracidade dos testemunhos prestados por policiais: inversão do ônus da prova e violação ao princípio da presunção da inocência
Fernanda Furtado Caldas, Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado
págs. 85-128
págs. 129-174
págs. 175-202
págs. 203-240
Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal
págs. 241-274
págs. 275-300
págs. 301-346
A responsabilização internacional de corporações por violação de direitos humanos: o caso das prisões nos Estados Unidos
págs. 347-376
págs. 377-410
Estrutura e processos comunitários: suas influências nas trajetórias desenvolvimentais (Estado da arte)
págs. 411-460
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