Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado
José Melo Alexandrino
págs. 7-18
Classificação e reclassificação do solo urbano no novo quadro legal
Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira
págs. 19-36
As empresas locais e as decisões de organização da entidade pública participante: um esboço de sistema
Juliana Ferraz Coutinho
págs. 37-53
O município na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a organização da atividade jurídica pública no âmbito local
Daniel Pires Christofoli, André Leandro Barbi de Souza
págs. 55-74
Autonomia local em matéria de pessoal (Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 494/2015, de 07.10.2015, Proc. n.º 1129/14)
Ana Fernanda Neves
págs. 75-108
Julho/Setembro de 2015
Carlos Alberto Fernandes Cadilha, José António Barreto Nunes, José F. F. Tavares, Carlos Carvalho, Esperança Mealha, Maria Cristina Gallego dos Santos
págs. 109-133
Recensões
Leonardo Sánchez-Mesa Martínez, Pedro Mota Costa
págs. 135-144
Resumos
págs. 145-147
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