A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre direito e moral
Douglas Carvalho Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
págs. 17-44
Omissão imprópia do empresário: o problema da delegação dos deveres de garantia nas estruturas empresariais complexas
págs. 45-86
A interceptação telefônica no contexto dos maxiprocessos no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa dos dados entre 2007 e 2017
Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares, Anderson Affonso de Oliveira
págs. 89-116
A tridimensionalidade da crise do processo penal brasileiro: crise existencial, identitária da jurisdição e de (in)eficácia do regime de liberdade individual
págs. 117-153
Colaboração premiada: análise de sua utilização na Operação Lava Jato à luz da verossimilhança e da presunção de inocência
págs. 156-176
A súmula vinculante vincula?: um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24
págs. 177-219
A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como altenativa ao regime semiaberto: a experiência da Comarca de Porto Alegre
págs. 221-244
Decisões judiciais em matéria de drogas em São Paulo e em Portugal: estudo comparativo de "sentencing"
págs. 245-287
Livramento condicional: panorama e perspectivas
págs. 289-327
A violência de gênero e a atuação do Estado entre o "ser" e o "dever-ser": estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra a mulher
págs. 331-351
Cenários de violência sexual infantil: uma análise de indicadores de sentença condenatória
págs. 353-383
Justiça sem crime e punição?: Segurança, dano e compensação em um mundo neoliberal
Pat O'Malley, Augusto Jobim do Amaral, Leandro Ayres França (trad.)
págs. 385-406
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados