págs. 1-44
págs. 45-62
págs. 63-88
págs. 89-105
págs. 107-129
págs. 131-145
A reforma do direito brasileiro: novas notas sobre um velho debate no direito civil.
págs. 147-155
págs. 157-171
págs. 173-239
págs. 241-272
págs. 273-325
Aborto: algumas questões jurídico-constitucionais (a propósito de uma reforma legislativa)
págs. 327-403
págs. 407-430
O impacto da quarta revisão constitucional na parte iii do texto da constituição: a organização do poder político.
págs. 431-453
págs. 455-492
págs. 493-527
págs. 529-555
págs. 559-604
págs. 605-614
Sistema de representação proporcional personalizado: o caso neozelandês.
págs. 615-624
págs. 625-654
págs. 657-670
págs. 671-682
págs. 683-703
págs. 705-728
págs. 729-755
págs. 757-769
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