Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra

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  Año 2004, Número 80

  • Paulo Merêa e Guilherme Braga da Cruz.

    Mário Júlio de Almeida Costa

    págs. 1-13

    

  • O regime das finanças locais em Portugal.

    José Casalta Nabais

    págs. 15-57

    

  • O logos da juridicidade sob o fogo cruzado do Ethos e do Pathos. Da convergência com a literatura (law as literature, literature as law) à analogia com uma poiêsis-technê de realização (law as musical and dramatic performance).

    José Manuel Aroso Linhares

    págs. 59-135

    

  • Os rostos de Job: tecnociência, direito, sofrimento e vida .

    João Carlos Loureiro

    págs. 137-183

    

  • Sobre a legitimidade das constituições.

    Fábio Konder Comparato

    págs. 185-230

    

  • O poder judicial.

    Wladimir Augusto Correia Brito

    págs. 231-270

    

  • Álvaro d’Ors. Una aproximación a su obra.

    Rafael Domingo Oslé

    págs. 271-302

    

  • Bem jurídico e Constituição: da proibição de excesso (Übermaßverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermaßverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais.

    Lenio Luiz Streck

    págs. 303-345

    

  • Da equidade (fragmentos).

    Alexandre Libório Dias Pereira

    págs. 347-402

    

  • Direito do espaço extra atmosférico: notas sobre uma nova área do direito.

    Paula Veiga

    págs. 403-481

    

  • A titularidade do poder regulamentar no direito administrativo português. (Algumas questões).

    Ana Raquel Gonçalves Moniz

    págs. 483-562

    

  • Eutanásia activa directa e auxílio ao suicídio: não punibilidade?

    Teresa Quintela de Brito

    págs. 563-611

    

  • Labour contract and fundamental rights.

    José Joao Abrantes

    págs. 613-630

    

  • The right to bioethical self-determination in the charter of fundamental rights of the European Union.

    Nuno Pinto Oliveira

    págs. 631-639

    

  • O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos. Re- flexão sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos.

    Eduardo C. B. Bittar

    págs. 641-664

    

  • Direito comunitário das concentrações de empresas: uma defesa do teste “Entrave significativo à concorrência efectiva”.

    José Paulo Fernandes Mariano Pego

    págs. 665-677

    

  • O papel acentuado do juiz e da jurisprudência na atualidade dos contratos. Uma tendência jus realista?

    Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

    págs. 679-693

    

  • Sobre a atipicidade dos contratos de instalação de lojistas em centros comerciais. (Da atipicidade como pretexto à atipicidade enquanto contexto).

    Hugo Duarte Fonseca

    págs. 695-766

    

  • As directivas 2000/78/CE e 2000/43/CE e a sua transposição no direito privado português. A aplicação do princípio da igualdade no direito privado.

    Gisela Kern

    págs. 767-796

    

  • Representante fiscal, o verdadeiro não residente na doutrina e na jurisprudência. (Reflexões em torno do enquadramento legal desta figura no ordenamento jurídico português).

    Filipe Regêncio Figueiredo

    págs. 797-819

    

  • Responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores. A culpa jurídico tributária (Quasare do multiversum fiscal).

    João Antonio da Costa Andrade

    págs. 821-851

    

  • O direito a uma família real. O relevo do consentimento dos pais biológicos na constituição da relação de adopção.

    Margarida Porto

    págs. 853-873

    

  • Questões de direito publico e administrativo, philosophia e literatura.

    Silvestre Pinheiro-Ferreira

    págs. 885-901