Revista Brasileira de Direito

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  Año 2017, Vol. 13, Número 3. Dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance

      Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Beatriz Souza Costa

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      pág. 1

      

    • O estado prestador de serviços e o controle judicial: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal / The state as service provider and judicial control: the comparative study between Brazil and Portugal

      Viviane Séllos, Fernando Gustavo Knoerr

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      pág. 2

      

    • A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings

      Alexandre Morais da Rosa, Fernanda Mambrini Rudolfo

      • Resumen
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      pág. 3

      

  • Contribuição Estrangeira

    • A propósito do novo código de processo civil brasileiro

      Manuel Atienza, Roberta Simões Nascimento

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      págs. 3-15

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship

      Newton de Menezes Albuquerque, Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo

      • Resumen
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      pág. 4

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • Os replicantes de nosso tempo – a violência estatal e a negação da igualdade e dignidade humana a partir da perspectiva da teoria crítica e da distopia na ficção científica / The replicants o four time – state violence and denial of equality and human dignity from the perspective of critical theory and dystopia in science fiction

      Nelson Camatta Moreira, Ronaldo Félix Moreira Júnior

      • Resumen
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      pág. 5

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • Juizados especiais itinerantes e acesso à justiça: contribuições de uma análise legal e empírica para a compreensão da justiça itinerante no Brasil / Itinerant courts and access to justice: contributions of the juridical and empirical analyses for understanding of itinerant justice in Brazil

      Verônica Teixeira Marques, Gabriela Maia Rebouças

      • Resumen
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      pág. 7

      

    • A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics.

      Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

      • Resumen
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      pág. 8

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe / Alice’s adventures in democracy land, or through the parliamentary looking glass of judicial review: a dialogue with professor Eduardo Mendonça about the neoplebeian tribune.

      Thiago Aguiar Pádua

      • Texto completo

      pág. 9

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no Brasil / The historical building of affirmative actions for afrodescendants in Brazil

      Narciso Leandro Xavier Baez

      • Texto completo

      pág. 10

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority

      Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève

      • Texto completo

      pág. 11

      

    • Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing

      José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani

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      pág. 12

      

  • Contribuição estrangeira com coautoria nacional

    • Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados

      Camilo Ernesto Bernal Sarmiento, Sebastián Cabezas Chamorro, Alejandro Forero, Iñaki Rivera Beiras, Iván Vidal Tamayo, Marina Quezado Soares

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      pág. 13

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • Direitos Humanos e Retórica Pós-Moderna / Human Rights and Postmodern Rhetoric

      Narbal de Marsillac

      • Texto completo

      pág. 14

      

    • A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system

      Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade

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      pág. 15

      

    • O sujeito e o agir: entre a virtude e o dever / The subject and the act: between virtue and duty

      Rodrigo Suzuki Cintra

      • Resumen
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      pág. 16

      

  • Contribuição Estrangeira

    • La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela

      Luis Alberto Petit Guerra

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      págs. 16-26

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative law on digital data interception

      Matheus Arcangelo Fedato, Luiz Fernando Kazmierczak

      • Resumen
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      pág. 17

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • Teoria institucional e decisões colegiadas: novos parâmetros de análise / Institutional theory and collective decisions: new analysis parameters

      Igor De Lazari, Carlos Bolonha

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      pág. 18

      

  • Contribuição Estrangeira

    • Global Law and the New Global Human Community

      Rafael Domingo Oslé

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      págs. 27-39

      

  • Contribuição estrangeira com coautoria nacional

    • La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela / A (in)justiça (in)constitucional: o caso Venezuela

      Luis Alberto Petit Guerra

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      pág. 31

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • O tributo como mecanismo de barganha politica / Taxing as a tool of political bargaining

      Maurin Almeida Falcão, Luciana Gualda e Oliveira

      • Resumen
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      pág. 32

      

  • Contribuição Estrangeira

    • Para além da criminologia. Um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados

      Camilo Ernesto Bernal Sarmiento, Sebastián Cabezas Chamorro, Alejandro Forero, Iñaki Rivera Beiras, Iván Vidal Tamayo, Marina Quezado Soares

      • Resumen
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      págs. 40-79

      

    • Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspectiva ética

      Jorge Bonito

      • Resumen
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      págs. 80-96

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • Teoria institucional e decisões colegiadas: novos parâmetros de análise

      Igor De Lazari, Carlos Bolonha

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      págs. 97-117

      

    • Teoria constitucional em mutação: perspectivas do constitucionalismo contemporâneo frente aos desafios da globalização e transnacionalidade

      Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, Renata Albuquerque Lima

      • Resumen
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      págs. 118-141

      

    • O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada

      Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 142-162

      

    • Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro

      José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani

      • Resumen
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      págs. 163-188

      

    • Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito

      Valter Moura do Carmo, Ewerton Ricardo Messias

      • Resumen
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      págs. 189-205

      

    • Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético

      Fabiano Hartmann Peixoto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 206-222