Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2017, Vol. 58, Número 1

  • Da desjurisdicionalização do processo de execução fiscal: breves considerações.

    Cátia Lopes Cardoso

    págs. 7-17

    

  • Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do Procedimento Administrativo.

    David Duarte

    págs. 19-34

    

  • A alimentação adequada como "paliativo" para a saúde.

    Diana Grilo

    págs. 35-73

    

  • O património cultural. Evolução e perspectivas de protecção: Bens de naturaleza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado Português. Uma nova categoria jurídica?

    José Duarte Nogueira

    págs. 75-95

    

  • O tribunal de Schrödinger: uma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutra.

    Mafalda Serrasqueiro

    págs. 97-132

    

  • Purchasing stolen information and the theory of the original sin.

    Miguel Paquete

    págs. 133-148

    

  • Preclusão e caso julgado.

    Miguel Teixeira de Sousa

    págs. 149-175

    

  • Direito Civil e natureza das coisas.

    Pedro Pais de Vasconcelos

    págs. 177-187

    

  • A aplicação de principios pelo juiz administrativo.

    Sofia David

    págs. 189-228