Revista Brasileira de Direito

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  Año 2017, Vol. 13, Número 2. Dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotten

      Maria Helena Diniz

      • Resumen
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      págs. 7-25

      

    • The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights?

      Rafael Estorilio, Menelick de Carvalho Netto

      • Resumen
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      págs. 26-40

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • Três décadas depois: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e o debate (inconcluso) da reforma agrária no Brasil

      Gretha Leite Maia, Letícia Fernandes de Oliveira

      • Resumen
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      págs. 41-61

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • Los derechos fundamentales sociales antes y después de la constituición de Querétaro: origen, evolución y perspectivas

      Carlos Ruiz Miguel

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 62-98

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • Los derechos fundamentales sociales antes y después de la constituición de Querétaro: origen, evolución y perspectivas/Os direitos fundamentais sociais antes e depois da Constituição de Querétaro: origem, evolução e perspectivas

      Carlos Ruiz Miguel

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 62-98

      

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • História do direito constitucional brasileiro: a constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema privado escravocrata

      Orides Mezzaroba, Matheus Felipe de Castro

      • Resumen
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      págs. 99-119

      

    • Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica

      Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos

      • Resumen
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      págs. 120-136

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • As audiências públicas e o diálogo dos saberes: uma abordagem sobre a instalação de hidrelétricas e seus impactos ambientais

      Carolina Carneiro Lima, João Batista Moreira Pinto

      • Resumen
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      págs. 137-154

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • As audiências públicas e o diálogo dos saberes: uma abordagem sobre a instalação de hidrelétricas e seus impactos ambientais / The public hearings and dialogue of knowlegdes: an approach on the plants installation and its environmental impacts

      Carolina Carneiro Lima, João Batista Moreira Pinto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 137-154

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • The Mariana tragedy in Brazil and the role of the judiciary power before the brazilian domestic and international environmental degradation: the conflict between the Brazilian State and Federal Jurisdictions and International Law

      Elcio Nacur Rezende, Antonio Carlos Diniz Mutra

      • Resumen
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      págs. 155-175

      

    • Jules Coleman y las objeciones al Análisis Económico del Derecho como fundamento filosófico de la responsabilidad por daños extracontractual

      Virginia de Carvalho Leal

      • Resumen
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      págs. 176-193

      

    • Afinal, é usuário ou traficante? Um estudo de caso sobre discricionariedade e ideologia da diferenciação

      Vitória Caetano Dreyer Dinu, Marilia Montenegro Pessoa de Mello

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 194-214

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • Afinal, é usuário ou traficante? Um estudo de caso sobre discricionariedade e ideologia da diferenciação/After all, user or drug dealer? A case study about discretionary power and differentiation ideology

      Vitória Caetano Dreyer Dinu, Marilia Montenegro Pessoa de Mello

      • Resumen
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      págs. 194-214

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • The limitations of the hague convention to solve conflicts arising out of international child kidnapping

      Wilson de Jesus Beserra de Almeida, Érico de Oliveira, Yong Wang

      • Resumen
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      págs. 215-231

      

  • Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

    • A utilização das marcas alheias nos algoritmos de geração de palavras-chaves: uma análise sobre a jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia para pensar sobre o caso brasileiro

      Alexandre Veronese, Marcelo Barros da Cunha

      • Resumen
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      págs. 232-255

      

    • A e-financeira, o direito de fiscalização e os direitos fundamentais dos contribuintes

      Tiago Cappi Janini

      • Resumen
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      págs. 256-272

      

  • Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

    • A e-financeira, o direito de fiscalização e os direitos fundamentais dos contribuintes / The e-financial, the tax audit rigth and the taxpayers fundamental rigths

      Tiago Cappi Janini

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 256-272

      

  • Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

    • Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio

      Rosane Leal Da Sliva, Rafaela Bolson Dalla Favera

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 273-292

      

  • Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

    • Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

      Rosane Leal Da Sliva, Rafaela Bolson Dalla Favera

      • Resumen
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      págs. 273-292

      

  • Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

    • As investigações em biotecnologia e suas implicações para o direito

      Nilton Cesar Flores, Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa

      • Resumen
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      págs. 294-316

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • O que o processo civil precisa aprender com a linguagem?

      Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 317-335

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • O que o processo civil precisa aprender com a linguagem? / What does the civil process need to learn with the language?

      Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich

      • Resumen
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      págs. 317-335

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • O princípio da laicidade e os símbolos religiosos na Itália

      Eder Bomfim Rodrigues

      • Resumen
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      págs. 336-356

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • O princípio da laicidade e os símbolos religiosos na Itália / The principle of secularism and religious symbols in Italy

      Eder Bomfim Rodrigues

      • Resumen
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      págs. 336-356

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • O estado laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol

      Renata de Assis Calsing, Julio Estron Santos, Carolina Costa Santos

      • Resumen
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      págs. 357-388

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • O estado laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol / Laico state: a comparative analysis of secularity in the brazilian and spanish legal systems

      Renata de Assis Calsing, Julio Estron Santos, Carolina Costa Santos

      • Resumen
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      págs. 357-388

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • Conversão da ação individual em ação coletiva: análise do conteúdo do artigo 333 do CPC/2015, das razões do veto da presidente da república e do aproveitamento do instituto no atual sistema processual

      Eduardo Cambi, Marcos Vargas Fogaça

      • Resumen
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      págs. 389-409

      

    • Wissenszirkulation zwischen Deutschland und Brasilien: die Rezeption Rudolf von Jherings und Ernst Haeckels durch Tobias Barreto und Sílvio Romero

      Ricardo G. Borrmann, Thaís Janaina Wenczenovicz

      • Resumen
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      págs. 410-426