págs. 11-33
págs. 35-76
Do movimento de acesso à justiça às preocupações sobre o aumento da litigiosidade de massa
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Fernando Henrique Machado Mazzo
págs. 77-100
STF X CIDH: ecos de uma crise do Estado e do próprio Direito
págs. 101-157
págs. 159-197
O fraternalismo: uma síntese entre o idealismo e o materialismo histórico e dialético
págs. 199-237
O controle judicial do “relevante valor cultural” de bens tombados na jurisprudência mineira: a discricionariedade administrativa e a proteção do patrimônio cultural
págs. 239-274
O Ministério Público e Assembleia Nacional Constituinte: as origens de um texto inovador
págs. 275-305
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