As regras por trás da exceção: reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio”
págs. 7-40
Novos rumos da dogmática jurídico-penal: da superação do finalismo e de sua suposta adoção pelo legislador brasileiro a um necessário esclarecimento funcionalista
págs. 41-74
págs. 75-92
O cumprimento de ordem judicial pelo registrador: aspectos penais e processuais penais
págs. 93-135
A admissibilidade da animação forense como meio de prova no Poder Judiciário
Caroline Sampaio de Almeida, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
págs. 136-162
A dilação (in)devida do processo penal: entre os limites normativos e a discricionariedade judicial
págs. 163-199
págs. 200-228
Polícia e direitos humanos: critérios racionais de ação
págs. 229-260
págs. 261-283
Súmulas vinculantes em terrae brasilis: necessitamos de uma “teoria para a elaboração de precedentes”?
págs. 284-319
Transtorno mental e criminalidade na adolescência: notas para uma análise crítica da patologização do adolescente autor de ato infracional
págs. 320-347
O modelo punitivo carcerário: entre a crise teórico-ideológica e o reafirmar-se político
págs. 349-387
págs. 389-410
A Defensoria Pública de São Paulo: um modelo inovador de assistência jurídica gratuita
págs. 411-425
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