Revista de contratos públicos

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  Año 2011, Número 2

  • Doutrina e comentário

    • Apontamento sobre o contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos

      Mário Aroso de Almeida

      págs. 5-34

      

    • As competências decisórias nos procedimentos de contratação pública municipal

      João Pacheco de Amorim, Carla Granjo

      págs. 35-54

      

    • O poder de modificação unilateral do contrato administrativo com regime de "project finance"

      Bernardo Diniz de Ayala

      págs. 55-88

      

    • Empresas em relação de grupop e contratação pública

      Rodrigo Esteves de Oliveira

      págs. 89-110

      

    • Contratos entre entidades adjudicantes: (Ac. no proc. n.º C-480/06 do TJUE)

      Alexandra Leitão

      págs. 111-134

      

    • Condições de participação em procedimento concursal: (Ac. no proc. n.º 1327/09 de TCA-N)

      Diogo Duarte de Campos, Carla Machado

      págs. 135-163