págs. 9-41
págs. 43-71
O direito a nao autoincriminaçao e a garantia constitucional ao silêncio nos crimes de trânsito: o equívoco da interpretaçao extensiva
págs. 73-92
págs. 93-123
As redes sociais e a evoluçao da informaçao no Século XXI
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págs. 125-144
A vida digna: análise da colisao entre direitos fundamentais nos casos de transfusao de sangue a partir da derrotabilidade das normas
págs. 145-162
Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educaçao ambiental
págs. 163-186
págs. 187-212
De "comunidade solidária" a "bolsa família": as arrebicadas transformaçoes nas políticas sociais do Brasil
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págs. 213-236
págs. 239-312
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