Concorrência e desenvolvimento: contributos da extrafiscalidade da tributaçao
págs. 13-40
Homologaçao de sentenças estrangeiras no Brasil: breves consideraçoes
págs. 41-56
págs. 57-78
págs. 79-94
O CDC e a Lei Nº 12.414, de 09 de junho de 2011: reflexoes sobre a formaçao e consulta a banco de dados, adimplemento e histórico de créditos de consumidores considerados "bons pagadores"
Fernando Antônio de Vasconcelos, Rosilene Paiva Marinho de Souza
págs. 95-112
A promoção de habitações e a construção na Espanha: novos incentivos fiscais no Imposto sobre o Valor Adicionado
págs. 113-145
Direito e desenvolvimento: a ampliaçao da participaçao processual e o "amicus curiae" no anteprojeto do novo Código de Processo Civil
págs. 146-168
Auxílio cesta alimentaçao como verba de caráter indenizatório e a impossibilidade de sua extensao aos empregados inativos: um caso da PREVI
José Antônio Coelho Cavalcanti, Ceres Almeida Rabelo, Manuel Alexandre Belo
págs. 169-190
págs. 191-210
Efetividade vs. segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no Art. 475-J do Código de Processo Civil?
págs. 211-260
Dignidade da pessoa humana: um princípio civil-constitucional orientador do desenvolvimento contratual contemporâneo
págs. 261-280
O divórcio no Direito Romano: algumas referências à sua evoluçao histórica e ao Direito Português
págs. 281-320
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