págs. 5-8
Poderes, direitos e cidadania: o 'retorno' das autoridades tradicionais em Moçambique
págs. 9-42
Homoparentalidade e desafios ao direito: o caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Cecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima
págs. 43-68
Tráfico sexual de mulheres: representações sobre ilegalidade e vitimação
Boaventura de Sousa Santos, Conceiçao Gomes, Madalena Duarte
págs. 69-94
O Modelo de Janus da regulação jurídica: o carácter revelador das transformações do estatuto político da justiça
págs. 95-119
Entre o social e o político: a luta pela definição do modelo de acesso à justiça em São Paulo
págs. 121-142
págs. 143-163
págs. 171-194
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