Themis: Revista de direito (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

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  Año 2006, Ano 7, Número 13

  • A transmissáo do direito à indemnizaçáo por benfeitorias e a caducidade do direito de detençáo pelo facto da venda executiva

    José Lebre de Freitas

    págs. 5-29

    

  • O direito do trabalho do "Estado Novo"

    José Joao Abrantes

    págs. 31-39

    

  • Comércio electrónico e protecçáo dos consumidores

    Jorge Morais Carvalho

    págs. 41-62

    

  • As partes processuais numa acçáo em sub-rogaçáo

    Margarida Lima Rego

    págs. 63-108

    

  • Pluralidade de partes e intervençáo de terceiros na arbitragem

    Carla Gonçalves Borges

    págs. 109-153

    

  • Procedimentos tendentes a exigir o cumprimento de obrigaçóes pecuniárias

    Salvador da Costa

    págs. 159-168

    

  • Os pressupostos objectivos e subjectivos do procedimento de injunçáo

    Paulo Duarte Teixeira

    págs. 169-212

    

  • A causa de pedir da injunçáo

    Mariana França Gouveia

    págs. 213-233

    

  • Notificaçáo, citaçáo e revelia

    Mestre Paulo Pimenta

    págs. 235-250

    

  • Recusa de aposiçáo da fórmula executória e apresentaçáo dos autos à distribuiçáo

    Armindo Ribeiro Mendes

    págs. 251-273

    

  • A execuçáo fundada no título formado no processo de injunçáo

    José Lebre de Freitas

    págs. 275-280

    

  • Aspectos constitucionais da injunçáo e da acçáo declarativa especial

    Carlos Lopes do Rego

    págs. 281-288