Questoes laborais

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  Año 2004, Número 24

  • O contrato de trabalho na reforma da Administraçao Pública: reflexoes gerais sobre o regime jurídico instituído pela L nº 23/2004, de 22 de Junho

    María do Rosario Palma Ramalho

    págs. 121-136

    

  • Consideraçóes sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo certo no Código de Trabalho

    Maria Irene Gomes

    págs. 137-169

    

  • O art. 213.º do Código do Trabalho e a duraçao das férias (breve reflexao)

    João Leal Amado

    págs. 170-176

    

  • A Garantia dos Créditos Laborais no Código do Trabalho: breve nótula sobre o art. 378.º (Responsabilidade solidária das sociedades em relaçao de domínio ou de grupo)

    Rita Garcia Pereira

    págs. 177-214

    

  • Exames Médicos Obrigatórios e Direitos de Personalidade - o Acordao do Tribunal da Relaçao de Lisboa de 25-10-2000

    Joao Palla Lizardo

    págs. 215-224

    

  • A precariedade dentro da precariedade ou a demanda dos trabalhadores à procura de primeiro emprego

    Paula Quintas

    pág. 225