Volver a la revista Revista de Investigações Constitucionais

Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos p...

Total de citas: 6

Artículo citado
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social (2017) Vol. 4 Núm. 2 Pág. 95-130
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos : Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre (2017) Vol. 4 Núm. 1 Pág. 259-281
Planejamento orçamentário e políticas públicas : explorando uma alternativa de reconciliação pela indução (2018) Vol. 5 Núm. 2 Pág. 113-134
Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde (2018) Vol. 5 Núm. 1 Pág. 83-108
Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil (2016) Vol. 3 Núm. 3 Pág. 35-52
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais (2016) Vol. 3 Núm. 2 Pág. 115-141