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Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional : judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
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Citas recibidas |
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Derechos sociales y desarrollo : un abordaje del activismo j... Revista general de derecho constitucional (2020) Núm. 32 Pág. 13 |
O sistema interamericano de direitos humanos e as medidas de... Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) (2021) Vol. 13 Núm. 2 Pág. 227-244 |
“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade ... Revista de Investigações Constitucionais (2018) Vol. 5 Núm. 1 Pág. 63-81 |
O judiciário entre a interpretação e a intervenção na esfera... Revista general de derecho constitucional (2016) Núm. 22 Pág. 13 |
Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussõ... Revista de Direito Econômico e Socioambiental (2017) Vol. 8 Núm. 1 Pág. 121-147 |
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados interna... Revista de Investigações Constitucionais (2019) Vol. 6 Núm. 3 Pág. 703-747 |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro : ... Revista de Investigações Constitucionais (2017) Vol. 4 Núm. 1 Pág. 109-128 |