A tutela estatal dos direitos: algumas notas sobre a necessidade do estado socialmente responsável

• Autores: Paulo Henriques da Fonseca
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 4, Nº. 7, 2005, págs. 45-59
• Idioma: portugués
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  • A função tutelar do Estado Social exsurge com força diante dos grandes desafios da inclusão social e da efetivação dos Direitos Humanos e Sociais. A complexidade e aguçamento dos problemas sociais, a multiplicação das necessidades e interesses, diante da limitação e escassez, aliado a uma visão menos negativa do ¿poder¿ induzem a uma nova relação entre indivíduo, sociedade e Estado. A função promocional do Estado o (re)cria menos como estruturas e mais como facilitador de práticas sociais criativas. A sociedade emerge na função de colaboração e controle, e como processo de geração contínua do Estado.